108 arguidos por fraudes em faturas

Mais de uma centena de pessoas foram constituídas arguidas numa operação de fiscalização realizada hoje para detetar alegado uso fraudulento de programas de faturação certificados, anunciou a Autoridade Tributária e Aduaneira.

De acordo com o organismo, a Inspeção Tributária e Aduaneira inspecionou, numa "operação nacional de larga escala, de norte a sul do país", 178 estabelecimentos comerciais, nos setores da restauração, cabeleireiros, ourivesaria e joalharia e comércio a retalho.

"Foram instaurados, até ao momento, 128 autos de notícia a 108 arguidos, designadamente, por utilização ilegal de programas de faturação", sendo que o valor máximo das coimas a aplicar pode ser superior a 3,1 milhões de euros, referiu Autoridade Tributária e Aduaneira.

Na operação foram apreendidas as licenças de utilização de programas de faturação e outras provas relevantes para a investigação.

Esta operação surge na sequência da decisão do Governo, anunciada na quinta-feira passada, de anular o programa de faturação iECR "por existirem fundados indícios de utilização fraudulenta de uma versão adulterada daquele programa certificado".

Desde a quinta-feira passada, 24 de abril, o programa deixa de poder ser utilizado e foi apresentada no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) uma participação crime contra a empresa responsável pelo dito programa certificado de faturação por "alegada prática de crime de falsidade informática".

A utilização de programas certificados de faturação era obrigatória para os sujeitos passivos de IRC, IRS e IVA que tivessem um volume de negócios anual superior a 10 mil euros.

Na operação realizada hoje participaram 356 inspetores e cerca de 200 agentes de forças policiais.

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