Vara livre para falar com Sócrates e viajar para o estrangeiro

O MP deixou esgotar o prazo para acusar Armando Vara dos crimes de corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal. O tribunal confirmou o fim das medidas de coação

Armando Vara, um dos arguidos a Operação Marquês, indiciado pelos crimes de corrupção passiva e fraude fiscal e branqueamento de capitais, voltou a poder falar com os outros arguidos, com todos os funcionários e dirigentes da CGD e até pode viajar para o estrangeiro, sem ter de pedir autorização ao Juiz Carlos Alexandre. Esgotou o prazo de um ano que o Ministério Público (MP) tinha para acusar o ex-ministro socialista e as medidas de coação, que lhe tinham sido impostas pelo tribunal de instrução, tiveram de ser levantadas. Além da proibição de contactos com os arguidos, entre os quais está José Sócrates, com quadros da Caixa e de sair do país, Vara foi também obrigado a depositar uma caução de 300 mil euros, para o caso de incumprimentos das primeiras, que se mantém.

Vara foi detido a nove de julho de 2015 em sua casa sob a suspeita de ter sido corrompido, quando era vogal da administração da CGD, para favorecer o financiamento do grande empreendimento turístico de Vale de Lobo, no Algarve. Esta detenção surgiu na sequência de, no âmbito da Operação Marquês, o MP ter suspeitado que José Sócrates tinha aprovado o Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL) com uma exceção que favorecia os promotores do empreendimento. Sócrates teria recebido, segundo o MP, 12 milhões de euros, transferidos por Helder Bataglia e um dos sócios do projeto. Vara surgia como a ligação na CGD que tinha tratado do financiamento a Vale de Lobo, em condições mais favoráveis do que o normal.

Conforme o DN noticiou na altura, o procurador titular do processo, Rosário Teixeira, sustentava a sua convicção com base em coincidências entre as decisões administrativas da CGD e várias transferências bancárias feitas a partir de contas controladas por Helder Bataglia (um dos sócios de Vale do Lobo), cujo destino final foram contas controladas por Carlos Santos Silva, amigo de José Sócrates e também arguido no processo, e uma ligada a Armando Vara e à sua filha, Bárbara Vara, no valor de um milhão de euros.

A CGD participou em 25% na aquisição do empreendimento Vale do Lobo com outros operadores. Os restantes 75% do capital do resort de luxo terão sido adquiridos por empresas de Bataglia, Rui Miguel Oliveira e Costa e Pedro Ferreira Neto. No total, o empreendimento terá custado cerca de 112 milhões de euros, com a CGD a pagar 28 milhões de euros pela sua parte de 25% e a conceder aos restantes parceiros o que faltava do financiamento.

Quando foi ouvido pelo juiz Carlos Alexandre, Vara terá apresentado sua justificação para o valor depositado naquela altura na conta da sua filha e terá dito que a decisão de concessão do crédito a Vale de Lobo não poderia ter sido tomada só por ele, pois as regras do Banco exigiam que tivesse de ser aprovado no Conselho de Crédito, com vários administradores e diretores.

Vara ficou em prisão domiciliária, com pulseira eletrónica, durante cerca de três meses, até o MP ter considerado que já tinha ouvido as testemunhas e recolhido os elementos necessários para a prova e não havia perigo de perturbação do inquérito. Duas testemunhas, pelo menos, um arquiteto da câmara de Loulé que esteve envolvido no PROTAL, e um quadro da CGD, contribuíram para reforçar a tese do MP. Foi nessa altura que o tribunal impôs as exigências agora cessadas, à exceção da caução.

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