Plano de intervenção no litoral executado em 17% cinco anos depois

O ministério do Ambiente revelou hoje que até agora foi executado cerca de 17 por cento, a nível financeiro, do plano de ação do litoral 2007-2013, cuja revisão é "uma das prioridades" para o Governo.

Questionada pela Lusa sobre o ponto de situação do plano lançado há cinco anos, a secretaria do Estado do Mar revelou que esta execução, "quer como prioridade de nível nacional quer regional", corresponde a um investimento de cerca de 84 milhões de euros, face ao montante global de quase 484 milhões de euros, segundo dados preliminares do ministério. Quanto às prioridades da defesa costeira e zonas de risco, os valores apontam "para uma baixa execução", adianta o ministério. "Tal como o herdámos, em termos gerais, [o plano] tem uma execução de cerca de 8% em matéria de intervenções de defesa costeira e de aproximadamente 8% em matéria de intervenção e requalificação urbana", revela a secretaria de Estado do Mar.

O gabinete de Manuel Pinto de Abreu adianta que os dados que dizem respeito ao plano de ação para o litoral estão "em atualização". "Tratando-se de um plano que, estando organizado por rubricas e diferentes regiões hidrográficas, se encontra em período de implementação e em simultâneo em início de processo de revisão, os valores referentes à sua execução estão em atualização, sendo que do processo de avaliação/revisão que agora se inicia resultarão dados naturalmente mais atuais", refere, acrescentando que será dada prioridade às situações de "risco de segurança envolvendo pessoas e bens". Segundo a mesma fonte, "a revisão deste plano é seguramente uma das prioridades deste Governo e da equipa da futura agência do ambiente, cuja lei orgânica está atualmente em fase de preparação final".

O ministério está agora a recolher, "junto dos organismos com responsabilidades no litoral", os elementos "para a realização de uma análise que se quer estruturada e integrada, com vista a dar início a um processo de revisão" do plano, "à luz da atual conjuntura". Este trabalho será realizado "em estreita articulação com a Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira", garantindo a secretaria de Estado do Mar que serão definidas "prioridades, atendendo a casos em que esteja em causa a segurança de pessoas e bens". "É objetivo deste Governo dar prossecução à operacionalização do modelo e das estruturas existentes e criar uma efetiva gestão integrada das zonas costeiras e do espaço marítimo, incentivando o seu ordenamento, proteção e valorização em articulação com a secretaria de Estado do Mar", adianta ainda esta estrutura do ministério do Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território.

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