Gastos podem aumentar de 162 para 188 euros per capita em 2015

Os gastos do Serviço Nacional de Saúde com medicamentos, que em 2010 terão sido de 162 euros per capita, poderão chegar a 188 em 2015 e a 280 em 2025, segundo projecções do Tribunal de Contas (TC).

Numa auditoria ao Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde e ao funcionamento do mercado do medicamento, hoje divulgada, o TC conclui que, "a manter-se constante a taxa de comparticipação implícita do Estado (55,7%), os encargos do SNS com medicamentos ultrapassarão os 188 euros per capita em 2015 e poderão chegar perto dos 280 euros per capita em 2025". Para 2010, a projecção dos encargos do SNS per capita com medicamentos foi de 162 euros.

Segundo o TC, a substituição obrigatória pelo genérico mais barato é a medida que tem maior potencial para reduzir o preço de venda ao público dos medicamentos. No entanto, segundo um estudo de 2009 do Centro de Estudos e Avaliação em Saúde (CEFAR), dos 51% dos medicamentos prescritos por marca comercial passíveis de substituição por genéricos, apenas 9,6% foram substituídos. Além disso, e apesar da obrigatoriedade dos prescritores e dos farmacêuticos informarem os utentes sobre a existência de genéricos, um estudo do Observatório Nacional de Saúde (2009) concluiu que apenas 15,1% dos inquiridos referiram ter sido aconselhados pelo médico a substituir o medicamento de marca por genérico e 20,4% disseram ter sido aconselhados nesse sentido pelo farmacêutico. Destes, 79,7% seguiram a sugestão.

Por outro lado, apesar da obrigatoriedade da prescrição por denominação comum internacional, "não foram criados incentivos à sua prescrição assim como o (in)cumprimento das obrigações de informação por parte dos prescritores/farmacêuticos não é punido/recompensado".

Também os farmacêuticos não têm qualquer incentivo económico à dispensa de medicamentos mais baratos, uma vez que as respectivas margens máximas de comercialização - 20% do preço de venda ao público deduzido de IVA - estimulam a dispensa dos medicamentos mais caros, conclui ainda o TC. O TC recomenda por isso que seja obrigatória a prescrição apenas por denominação comum internacional, sem indicação da marca, bem como que as farmácias sejam obrigadas a substituir o medicamento prescrito pelo medicamento genérico mais barato ou por um dos dois genéricos mais baratos, sempre que a prescrição o permita.

Eliminar as barreiras à entrada de genéricos no mercado, estudar a contribuição social de cada um dos intervenientes na cadeia de valor do medicamento, tendo em vista o ajustamento das margens, e implementar, em colaboração com as Administrações Regionais de Saúde, sistemas de controlo da prescrição e consumo dos utentes são outras recomendações do TC.

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