"Falta uma discussão séria sobre o que é corrupção desportiva"

A luta contra a manipulação de resultados no desporto assume cada vez mais importância e recursos. No futebol, uma indústria que movimenta anualmente 26 mil milhões de euros, como adiantou recentemente ao DN o advogado Fernando Veiga, presidente da Comissão de Direito do Desporto da União Internacional de Advogados, essa preocupação congrega esforços a vários níveis e envolvendo governos, comités olímpicos, UEFA e FIFA. Foi neste contexto que ontem se realizou um debate no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, com o tema "A nova resolução da ONU contra a corrupção no desporto e a perspetiva da luta contra a manipulação de resultados na Europa", sob a moderação do investigador Marcelo Moriconi. Em vésperas do início do julgamento Jogo Duplo, em que vários jogadores, empresários e responsáveis de clubes estão acusados de corrupção desportiva e manipulação de resultados, Moriconi, em vésperas do início do julgamento Jogo Duplo, em que vários jogadores, empresários e responsáveis de clubes estão acusados de corrupção desportiva e manipulação de resultados, Moriconi considera que se está perante um problema que vai além do desporto.

Como olha para este processo Jogo Duplo, o primeiro em Portugal envolvendo suspeitas de manipulação de resultados? Considera que as autoridades, desportivas e não só, estão atentas a este fenómeno de corrupção desportiva?

Será uma oportunidade para que a opinião pública tenha evidência empírica de como o fenómeno penetrou no país. Não entanto, não seria útil fazer girar o problema da manipulação de resultados, somente, em volta do Jogo Duplo porque pode ficar a ideia de que é um fenómeno relacionado com o futebol e com clubes pequenos de campeonatos de segundo ou terceiro nível. O fenómeno, em Portugal e no mundo, transcende o futebol. Estamos perante um problema que vai além do desporto.

A ONU tem uma resolução sobre a corrupção no desporto em que apela aos países para aumentarem os orçamentos por forma a enfrentarem esta questão. Da sua experiência, os países, na sua generalidade, estão sensibilizados para esta questão?

Primeiro é importante aclarar que a manipulação de resultados é uma pequena parte da "corrupção no desporto". Segundo, a corrupção vai além das leis e pode ser moral. Nem todo o que é legal é justo, nem tudo o que é condenável é crime. No caso concreto de Portugal, nos anos 1990, se um árbitro era descoberto em flagrante a receber um suborno por parte de um dirigente desportivo, não existia corrupção porque a corrupção implicava sempre a participação de um cargo público. Os conceitos mudam. O desporto também: converteu-se num negócio híper complexo, com infinidade de participantes que não têm interesses desportivos, onde tudo está a virar "apostável". Acho que falta uma discussão séria do que é corrupção desportiva, quer no âmbito legal quer no âmbito moral. Mas para isso é preciso uma discussão prévia sobre a natureza contemporânea do desporto. Quando é conveniente, o desporto ainda é desporto, quando não é conveniente o desporto é puro negócio. Esta ambivalência tem criado inúmeras possibilidades para que o crime organizado penetre na atividade e não só para manipular resultados.

A manipulação de resultados é o grande problema do desporto na atualidade? Principalmente com o aumento de pessoas envolvidas nos sistemas de apostas, nomeadamente online?

A manipulação de resultados existe desde os Jogos Olímpicos da Antiguidade. Mas em vez de avaliar a magnitude do problema por si próprio, prefiro vê-lo num âmbito maior de estudo da criminalidade e da ordem social contemporânea. É um fenómeno relacionado com o crime organizado, o crescimento dos mercados ilegais, a lavagem de dinheiro, a fraude nas apostas. Mas também com a má gestão de algumas instituições desportivas, com a mercantilização do desporto e a vida em geral, com as ideias do que significa o sucesso na sociedade contemporânea, com as características, e às vezes os abusos, do novo mercado de apostas global online.

O que é o Training on Protected Reporting Systems for Professional and Grassroot Sport, agora debatido no ISCTE?

É um projeto Erasmus+ financiado pela Comissão Europeia. São projetos que visam apoiar a educação, a formação e os desportos e permitem que instituições do desporto, da política, da academia e da sociedade civil trabalhem conjuntamente. Neste caso particular, focado no combate à manipulação de resultados desportivos, o objetivo é avaliar os sistemas de denúncias existentes na Europa, estabelecer quais as melhores práticas e realizar formações para criar uma melhor proteção aos denunciantes. Para isso contamos com parceiros em Itália, Bélgica, Espanha, Eslovénia e Holanda, entre eles, o governo italiano, o Comité Olímpico de Portugal e o de Itália, o Instituto Português do Desporto e Juventude. O projeto continua um trabalho que o ISCTE tem desenvolvido com a Transparência Internacional de Portugal, desde 2013.

Em 2016, escreveu um artigo em que se referia ao discurso oficial do futebol na prevenção do match fixing [manipulação de resultados] falando de casos dos países ibéricos. Que análise faz dos esforços para a prevenção de situações como essas?

O artigo mostra as limitações das narrativas utilizadas nos programas de educação e prevenção. Na prática, muitas vezes, os discursos não são verosímeis ou o denunciante não é credível. Quando a FIFA e a Interpol fizeram a primeira grande campanha de prevenção, ouvir a FIFA falar de integridade era cómico. Chegou o FIFAGate e a Interpol teve de deixar a parceria. As campanhas de prevenção e os códigos de conduta são criadas numa perspetiva top-down, em que atletas, jogadores, árbitros e treinadores são orientados para terem determinadas atitudes e comportamentos, muitas vezes por agentes externos ao jogo ou ao mundo do desporto. Isto permite que o discurso seja construído e limitado pelo interesse das entidades ou dos atores que definem o que é e o que não é match fixing. Fazer uma campanha de prevenção exclusivamente contra a manipulação de resultados relacionados com apostas sem abordar o problema da corrupção desportiva de forma holística, a natureza do mercado de apostas, a governança no desporto e a redefinição da ética desportiva não tem sentido nenhum. Mas é o que está a acontecer.