Viúvas de deficientes militares isentas de cortes

O Ministério da Defesa disse esta segunda-feira que as pensões recebidas pelas viúvas dos deficientes das Forças Armadas vão ficar isentas de cortes.

Perante as dúvidas do CDS-PP e depois do BE, a secretária de Estado Berta Cabral considerou que essas pensões de viuvez devem "ter o mesmo tratamento" que as pensões de sobrevivência no Orçamento de Estado para 2014 (OE2014).

No debate parlamentar sobre o OE2014, o ministro José Pedro Aguiar-Branco reafirmou que a proposta para a área da Defesa diminui face ao OE de 2013, havendo um corte de 55 milhões de euros com a redução de efetivos, a reestruturação dos estabelecimentos militares de ensino, a redução do dispositivo territorial das Forças Armadas ou a reforma da Saúde Militar, entre outras medidas.

Quanto ao bolo global do OE2014 para o setor, de 2138 milhões de euros, o ministro precisou que 22% são para despesas de operação e manutenção, 66% para pessoal e 12% para investimento.

A redução das verbas com as Forças Nacionais Destacadas (FND) e no número de efetivos militares, a par dos 92 milhões de euros inscritos como resultado da venda de património militar quando essa verba é dada como inatingível por todos, foram assuntos dominantes do debate.

Por responder ficaram as questões levantadas sobre as mudanças no regime do Dia da Defesa Nacional, para levar os jovens a contactar com as Forças Armadas, e sobre a modernização dos aviões C-130 (que já foi considerada imperiosa para poderem sobrevoar certos países europeus).

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