Vitalino Canas avança com requerimento

O deputado do PS Vitalino Canas entrega hoje, pelas 16:00, no Tribunal Constitucional, o requerimento para a fiscalização da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2012.

O assunto que motivou discussão na reunião da bancada do PS. Em declarações à agência Lusa, Vitalino Canas adiantou que ainda aguarda até ao início da tarde uma resposta do Grupo Parlamentar do PCP no sentido de saber se os deputados comunistas se juntam à iniciativa de requerer a fiscalização sucessiva do Orçamento.

O pedido de fiscalização do Orçamento foi já subscrito por 17 deputados socialistas e oito do Bloco de Esquerda, número que ultrapassa o mínimo de 23 assinaturas necessárias para ser admitido no Tribunal Constitucional.

Hoje, na reunião da bancada socialista, o recurso ao Tribunal Constitucional foi defendida pelo ex-ministro da Justiça Alberto Costa (um dos principais protagonistas da iniciativa) e pelo ex-secretário nacional do PS para as Relações Internacional José Lello.

Ambos enquadraram a iniciativa no argumento que a fiscalização da constitucionalidade de diplomas é um direito individual dos deputados.

A resposta mais dura, segundo fonte da bancada socialista, partiu do deputado João Soares, que considerou o pedido de fiscalização do Orçamento "um erro gravíssimo".

João Soares sustentou que a questão orçamental "é eminentemente política" e lamentou que Alberto Costa, "referência" da sua geração na Faculdade de Direito de Lisboa, esteja envolvido nesta iniciativa.

No final da reunião da bancada, o líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, reconheceu que o assunto foi objetivo de debate, mas "a posição da direção da bancada é a mesma: A prioridade é a fiscalização política do Orçamento e, nesse sentido, demarca-se totalmente da iniciativa de alguns deputados socialistas e do Bloco de Esquerda".

"Esses deputados usaram um direito que têm, mas é muito importante para a sociedade portuguesa saber-se qual a posição do PS. A posição do PS é a prioridade à fiscalização política do Orçamento", insistiu Carlos Zorrinho.

Carlos Zorrinho disse depois que, durante a reunião, "alguns deputados justificaram o motivo que os levou a subscrever a iniciativa [de requerer a fiscalização do orçamento]".

"Não tinham de o fazer, mas assim entenderam esses deputados. Os deputados utilizaram um direito, essa posição é legítima, mas é contrária à estratégia do partido, razão pela qual nos demarcamos", disse.

Interrogado se haverá consequências em termos de censura política para os deputados que subscreveram o recurso ao Tribunal Constitucional, o presidente do Grupo Parlamentar do PS afastou esse cenário.

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