Vistos Gold. Diretor do SEF causa incomodo no governo

"Ainda não foi possível agendar a aprovação, mas sê-lo-á em breve, possivelmente já no próximo Conselho de Ministros", disse ao DN fonte governamental.

Caiu mal no governo, principalmente entre os centristas, a suspensão dos vistos gold decretada pelo diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). O presidente do CDS e vice-primeiro-ministro Paulo Portas tem sido acérrimo defensor deste regime, que já trouxe para Portugal cerca de 1,5 mil milhões de euros.

A justificação dada por António Beça Pereira - a falta de regulamento para a nova lei destas Autorizações de Residência para Investimento (ARI) - não convenceu. Este decreto foi concluído e divulgado logo na apresentação da proposta de lei e só poderia ser aprovado em Conselho de Ministros depois da entrada em vigor da lei, o que aconteceu a 1 de julho. "Ainda não foi possível agendar a aprovação, mas sê-lo-á em breve, possivelmente já no próximo Conselho de Ministros", disse ao DN fonte governamental.

No SEF, a decisão de Beça Pereira, que deixará de ter efeito assim que o decreto regulamentar for aprovado, também causou surpresa pela negativa. "É inédito um despacho desta natureza, principalmente sabendo que o regulamento está pronto", salienta um quadro das chefias que acompanha estes processos, atribuindo a atitude do diretor ao "purismo jurídico de um magistrado, sem qualquer experiência nestes em serviços". António Beça Pereira é juiz desembargador e foi escolhido pela ministra Anabela Rodrigues para substituir Manuel Palos, arguido na investigação aos vistos gold.

Estas fontes do SEF, ao mesmo tempo que desvalorizam o impacto do despacho na concessão de vistos, assinalam a "notória falta de capacidade de resposta que a direção do SEF tem demonstrado", facto que, esse sim, "é real motivo de preocupação". Desde que as novas regras foram aplicadas, principalmente a de descentralizar nas direções regionais a capacidade de instruir os processos e propor decisões, a burocracia impôs-se e tudo se atrasou. Apesar de o número de pedidos se ter mantido - superior até em junho face ao mesmo mês de 2014 - , dando prova de que o sistema português continua a ser competitivo, o número de vistos concedidos caiu brutalmente (ver gráfico), a descer para metade a média mensal, que foi 127 no ano passado e 66 neste ano. Os dois últimos meses foram os que tiveram mais peso no decréscimo.

O secretário de Estado da Administração Interna, João Almeida, determinou a admissão de 45 novos inspetores e de 26 novos funcionários administrativos, mas o curso só terá lugar a seguir ao verão. As férias, que levam habitualmente a uma redução de recursos humanos, podem ainda protelar mais os processos.

O presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF indica outro motivo para o atual cenário. Em fevereiro o sindicato fez um apelo aos inspetores para que bloqueassem o processamento dos vistos, como protesto contra a "desconfiança" gerada sobre o SEF. A linha descendente começou a acentuar-se desde essa altura. "Depois do nosso ultimato, as coisas nunca mais foram as mesmas. Não está recuperada a capacidade operacional necessária para dar resposta aos pedidos que dão entrada", diz Acácio Pereira. De recordar que na auditoria da IGAI não foi detetado nenhum visto, emitido com as regras anteriores, concedido irregularmente.

Mais Notícias

Outros conteúdos GMG