Violação de segredo de justiça no relatório da comissão de inquérito ao BES?

Presidente da comissão, Fernando Negrão, diz que não. Mas bastava um pequeno truque para ver a informação que deveria estar escondida.

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao BES e ao GES, Fernando Negrão, defendeu hoje que o segredo de justiça não foi violado com a divulgação do relatório preliminar das audições, que permitiu aceder a informação protegida.

Na quarta-feira a SIC noticiou que o relatório preliminar, que foi publicada inicialmente na página na Internet do Parlamento, permitia aceder a informação sujeita a segredo de justiça, uma vez que consta de processos judiciais que ainda estão na fase de inquérito. Essas referências foram escondidas em vários parágrafos que surgem em branco no relatório, mas era possível aceder a essa informação de duas formas muito simples: passando o cursor nesses parágrafos ou copiando essas linhas e colando-as num novo documento.

Para o deputado social-democrata Fernando Negrão "não existe violação do segredo de justiça" na divulgação do relatório.

"De quem é a violação? Daqueles que em boa-fé puseram o documento na página do parlamento, pensando que a informação estava resguardada, ou daqueles técnicos de informática que abriram os documentos e tiveram acesso à informação?", questionou Fernando Negrão, defendendo que "não há, em nenhuma das situações, violação de segredo de justiça".

O presidente da comissão de inquérito à gestão do BES e do GES sublinhou a ideia de que todos os envolvidos no relatório agiram "em boa-fé" e que "acharam que era impossível" ter acesso à informação.

Quanto à falha que permite ler essa informação, Fernando Negrão disse que a informática "é uma ciência complexa" e disse que "houve um especialista que conseguiu abrir os documentos".

Confrontado pelos jornalistas com a simplicidade do processo para aceder à informação, o deputado do PSD recusou-a: "Implica tirar a capa que impedia que se tivesse acesso ao documento. Já implica conhecimento informático mais aprofundado".

Fernando Negrão garantiu ainda que "um documento naquelas circunstâncias nunca mais será revelado em nenhum 'site' do parlamento", adiantando que essa versão foi retirada e uma segunda versão foi inserida na página da Assembleia da República, sem que seja possível aceder à informação que se encontra em segredo de justiça.

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