Vinte autarquias ainda sem plano contra corrupção

Prevenção. Alentejo e Açores dominam lista das câmaras que não acataram a recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção feita há três anos. Líder do Tribunal de Contas recorda que há sanções previstas, mas até à data nenhuma foi aplicada

As câmaras de Santarém, Cartaxo e Lousada estão entre as 20 autarquias do País que ainda não entregaram o plano para prevenção dos riscos de corrupção, segundo a lista publicada pelo Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), entidade administrativa independente que funciona junto do Tribunal de Contas. Alentejo e Açores dominam a lista das autarquias em incumprimento.

Passados praticamente três anos do prazo dado às "entidades gestoras de dinheiros, valores ou património públicos" para apresentarem o Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, ainda existem autarquias que ignoraram as recomendações. Esta situação pode dar origem à aplicação de sanções, mas até ao momento nenhuma das faltosas foi punida.

A grande maioria (17) das duas dezenas que estão em falta são câmaras de pequena dimensão - as restantes três são de média (número de habitantes entre 20 mil e 100 mil). Por zonas, Alentejo e Açores são as mais representadas, com oito e cinco câmaras, respetivamente. Avis, Cuba, Mértola, Cartaxo, Chamusca, Vendas Novas, Vidigueira e Vila Viçosa são as autarquias alentejanas. Calheta, Vila Franca do Campo, Lajes das Flores, Lajes do Pico e Santa Cruz das Flores são as cinco açorianas. Fornos de Algodres, Belmonte (Beira Alta), Lousada, Mondim de Basto, São João da Pesqueira (Região Norte), Santarém (Ribatejo) e Monchique (Algarve) completam a lista. "É um número muito escasso, pois estamos a falar de um universo de 308, o que me deixa satisfeito", disse ao DN Fernando Ruas, presidente da Associação de Municípios, adiantando que o facto de serem apenas 20 mostra que as autarquias "estão empenhadas em combater o flagelo da corrupção."

O Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas define medidas preventivas anticorrupção, assentes num código de conduta que obriga os funcionários "à denúncia de factos que levem à suspeita de fraude, de corrupção ou de qualquer outra atividade ilegal, lesiva dos interesses da autarquia". Assim, quem omitir estes factos pode ser responsabilizado ao nível "disciplinar e/ou penal".

Apesar de a recomendação não ter carácter obrigatório, a falta de entrega dos planos de prevenção dos riscos de corrupção ao CPC é motivo para "responsabilidade agravada" em caso de deteção de falhas nas auditorias que os serviços de inspeção estatal realizam às entidades públicas.

"Todas as ações de fiscalização, no âmbito do controlo interno e do controlo externo, abrangem o acompanhamento das recomendações do Conselho de Prevenção da Corrupção, pelo que há um controlo especial nesses casos de modo a verificar quais as consequências da inexistência desses instrumentos, o que poderá envolver responsabilização consoante a gravidade das situações detetadas. A falta de planos tem consequências que podem ir até à aplicação de sanções se não acatarem as recomendações específicas, designadamente do Tribunal de Contas", afirmou ao DN Guilherme d"Oliveira Martins.

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