Um Orçamento do Estado para 2015 que não sobe impostos mas agrava a carga fiscal

Por cinco vezes a ministra culpou o Constitucional que impediu maiores reduções de despesa e quase precipitou um novo aumento de impostos. Governo falhou compromissos com a troika, mas parece que não há crise

Este é o Orçamento do Estado (OE) que não aumenta impostos, mas agrava a carga fiscal; que não cumpre as metas combinadas com a troika no défice nominal e estrutural, mas que não levantará problemas junto dos parceiros europeus. É um OE que continua tão assente na subida de receita quanto na descida de despesa.

O Orçamento ontem entregue no Parlamento e apresentado no Terreiro do Paço vem com a promessa de "não aumentar impostos", mas a carga fiscal sobre o país vai subir de 33,6% para 34,5% do produto interno bruto (PIB), lê-se num dos quadros do documento.

O Governo diz-se ciente disso, de que a carga é elevada. Diz que a gostaria de ter reduzido. Mas não pôde. Por isso, culpou várias vezes o Tribunal Constitucional que o "obrigou" a aumentar despesa e o limitou no alívio fiscal. Na parte que toca o IRS, a redução ficou para 2016. As empresas tiveram mais sorte: o IRC já desce em 2015.

Na conferência de imprensa, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, queixou-se cinco vezes do "impacto do Tribunal". As decisões dos juízes "vieram alterar profundamente as circunstâncias, com impactos quer no exercício orçamental deste ano, quer no do próximo". E que "a intensificação deste esforço [para o défice cair para 2,5% e não para 2,7%] obrigaria a um novo aumento dos impostos". O mesmo que dizer que chegou a ponderar um novo aumento de impostos no valor de 350 milhões. Não avançou.

Não é o fim da austeridade, mas é um orçamento que dá, nas palavras do Executivo, "esperança". Apesar da necessidade de manter o "empenho reformista", a ministra garante que 2015 ficará "marcado" por "algum desagravamento dos sacrifícios exigidos".

Maria Luís Albuquerque acredita que vai conseguir executar "o primeiro orçamento com défice abaixo dos 3% desde que Portugal aderiu à zona euro".

Sobre o facto da sobretaxa do IRS só ser reposta em 2016, a governante lamenta o facto de não poder dar um "alívio fiscal imediato às famílias". "O Governo desejaria baixar já a sobretaxa e outros impostos, mas o esforço não pode parar agora", acrescenta.

De Bruxelas também podem vir problemas (o OE já seguiu para a Comissão Europeia), pois o défice previsto é superior aos 2,5% acordados com a troika . Maria Luís voltaria à carga: o Governo só tinha duas opções "aceitar o aumento de impostos" ou "não o fazer e explicar as razões que o levaram a tomar esta decisão".

Leia mais na edição impressa ou no e-paper do DN

Outras Notícias

Outros conteúdos GMG