TSD/Açores reclamam pagamento de subsídio de férias

Os Trabalhadores Sociais Democratas dos Açores (TSD/A) "lamentam" que o Governo Regional não tenha pago ainda o subsídio de férias aos funcionários públicos açorianos, conforme "está obrigado" desde 5 de abril, data em que foi produzido o acórdão do Tribunal Constitucional que determina esse pagamento

Os TSD/Açores também "estranham que passado todo este tempo, e depois de ter disposto de dois meses e meio para fazer o pagamento do subsídio sem qualquer impedimento legal, o PS/Açores ainda tenha o descaramento político de responsabilizar, pelo seu atraso e incompetência, o Governo da República e o PSD/Açores", lê-se em comunicado.

Para os TSD/A, os açorianos "devem saber" que, relativamente ao subsídio de férias, "o PS/A não fala a verdade e não está isento de culpas. Pelas seguintes razões. O Governo Regional e o PS/A não se opuseram à proposta do Governo da República que decide repor em 2013 o subsídio de férias sob a forma de duodécimos, nos pareceres emitidos sobre a matéria", referem. Além disso, os deputados açorianos do Partido Socialista na Assembleia da República "não questionaram aquela norma, nada contestando ou propondo em seu contrário nos debates na generalidade e na especialidade ou na votação final da lei".

Portanto, o atraso do pagamento do subsídio de férias aos funcionários públicos açorianos é da "inteira responsabilidade do Governo Regional e do PS/A", até porque, sustentam, " foram os deputados socialistas na Assembleia Legislativa Regional que, a 15 de maio, chumbaram uma proposta da Oposição que definia com carater urgente uma recomendação ao Governo Regional o pagamento do referido subsídio já no mês de junho, agendando o diploma do Governo para o último dia dos trabalhos plenários de junho, "eventualmente fazendo perigar os prazos legais que agora decorrem para audição dos parceiros sociais sobre o assunto e, consequentemente, a efetivação do pagamento do subsídio de férias em julho, conforme prometeu o Presidente do Governo Regional".

Os TSD/Açores reafirmam que o Governo da República "devia ter pago imediatamente o subsídio de férias a que os funcionários públicos têm direito" e que, desde 5 de abril, nos Açores "era legalmente possível e socialmente desejável" cumprir o acórdão do Tribunal Constitucional. Para isso, "bastava que para tanto houvesse vontade e que o Governo Regional tivesse dado instruções nesse sentido aos serviços da administração pública açoriana. Tivesse Vasco Cordeiro agido como fizeram as câmaras municipais da Região e os funcionários públicos açorianos já tinham recebido o seu subsídio", concluem os Trabalhadores Social-Democratas.

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