Tribunal rejeita listas do movimento "A Guarda Primeiro"

O tribunal da Guarda rejeitou todas as candidaturas do movimento "A Guarda Primeiro", na sequência de um pedido do PS, devido a eventuais irregularidades nas declarações de propositura.

A candidatura independente, liderada por Virgílio Bento anunciou, em comunicado, que vai recorrer da decisão para o Tribunal Constitucional.

Segundo o despacho do tribunal da Guarda a que a agência Lusa hoje teve acesso, "em local algum" das declarações de propositura das diversas freguesias, da Câmara e da Assembleia Municipal da Guarda "se identificam ou sequer referenciam os candidatos que integram a lista, nem na folha de rosto e nem na última página e não existe qualquer lista dos candidatos anexa para a qual as referidas folhas remetam".

"É evidente que não se exige a identificação de todos os candidatos em todas as folhas, mas não basta a identificação do cabeça de lista ou a simples identificação da candidatura em causa para que se possa concluir pela vontade inequívoca dos proponentes de apresentar a lista de candidatos em causa", acrescenta.

O tribunal refere que as declarações da candidatura "A Guarda Primeiro" não contêm "nem na primeira folha, nem em qualquer documento a ela anexo e para onde se remeta a identificação dos candidatos que integram essa lista".

"Naturalmente que não basta a identificação dos candidatos nas listas apresentadas neste tribunal e que antecedem cada uma das declarações, na medida em que nenhuma remissão ali é feita para as referidas listas, nada permitindo concluir que as mesmas foram exibidas aos cidadãos aquando da recolha das assinaturas", aponta.

Alega ainda que "ao subscreverem a referida declaração de propositura de lista, os proponentes não manifestaram uma vontade inequívoca de apresentar a lista de candidatos dela constante: tal vontade só podia, na verdade, ser manifestada, se da própria declaração ou de algum documento a ela anexo (com o qual a declaração formasse um todo incidível) constasse alguma lista, o que não ocorreu".

O tribunal, que numa decisão anterior tinha apenas rejeitado as candidaturas às Freguesias de Gonçalo e União de Freguesias de Pousade e Albardo, decidiu agora, na sequência de uma reclamação do PS, alterar o despacho anterior e rejeitar todas as candidaturas do movimento "A Guarda Primeiro".

A candidatura "independente emitiu um comunicado, no qual refere que "a decisão não é definitiva" e apresentará recurso para o Tribunal Constitucional, "consciente de que nesta instância lhe será dada razão".

"Uma eventual exclusão das listas representaria uma subversão do espírito da Lei e, no limite, significaria que nenhuma candidatura independente poderia apresentar-se às eleições, em nenhum concelho do país", alega.

O movimento "A Guarda Primeiro" aguarda "serenamente uma decisão do Tribunal Constitucional" e anuncia que "mantém todas as ações programadas, na certeza de que apresenta as melhores equipas e o melhor programa" para o concelho.

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