Tribunal dispensa ex-ministro da Economia de testemunhar

O antigo ministro da Economia Mario Cristina de Sousa foi hoje dispensado, por razões de saúde, de ser ouvido como testemunha no julgamento do caso Freeport, mas ficou assente que serão lidas na próxima audiência as declarações que prestou em fase de inquérito.

A iniciativa de prescindir da inquirição em julgamento do antigo colega de José Sócrates no Governo de António Guterres partiu do procurador Vítor Pinto, após um atestado médico apresentado por Mário Cristina da Silva, tendo havido oposição de Paula Lourenço, advogada de defesa dos arguidos Charles Smith e Manuel Pedro.

Perante a posição das partes, o tribunal aceitou o pedido do Ministério Público.

A dispensa do antigo ministro da Economia de estar presente em julgamento devido a problemas de saúde contaria contudo situações ocorridas com outras testemunhas que, apesar de terem apresentado atestado médico ao tribunal, foram obrigadas a comparecer - foi o caso do tio de José Sócrates, Júlio Monteiro, e do engenheiro civil da Lusoponte João Filipe Rebelo Pinto.

Durante a sessão da tarde, marcada por vários requerimentos da defesa, o tribunal decidiu notificar para depor como testemunha o engenheiro João Cabral, funcionário da empresa de consultoria Smith & Pedro, estando a sua inquirirção agendada para dia 29.

A ideia de ouvir João Cabral - que não havia sido indicado como testemunha pela acusação, nem pela defesa - surgiu na sequência do depoimento do advogado Alexandre Rocha Oliveira, que alegou não se recordar se aquele funcionário da Smith & Pedro esteve presente numa reunião, em dezembro de 2001, no escritório de advogados de Albertino Antunes, para discutir assuntos relacionados com o iminente chumbo do projeto Freeport.

Dessa reunião, disse lembrar-se apenas que estiveram presentes os advogados Albertino Antunes (seu tio), José Gandarez e os consultores Charles Smith e Manuel Pedro, atualmente acusados do crime de tentativa de extorsão.

Segundo um fax exibido na sessão de julgamento, nessa reunião terá sido elaborado um memorando com valores a pagar pela Freeport para viabilizar o projeto, mas Alexandre Rocha Oliveira garantiu que tais somas não foram discutidas no encontro, precisando que foi ele que enviou o fax para a Smith & Pedro, mas não ter sido ele o autor da mensagem.

Relativamente a esta reunião, a testemunha evidenciou falta de memória sobre os temas concretos que foram abordados, justificando que volvidos tantos anos já não não se lembra dos "detalhes".

Na sessão, o tribunal validou ainda um pedido da advogada Paula Lourenço para inclusão nos autos de informação contida em suporte digital, incluindo um relatório de Charles Smith dirgido à Freeportt em que é dito que por parte do Instituto da Conservação da Natureza (ICN) seria dado um "parecer favorável" ao empreendimento.

O dia de hoje ficou sobretudo marcado pelas declarações do advogado Augusto Ferreira do Amaral no sentido de que Manuel Pedro lhe confidenciou, em Janeiro de 2002, que o então ministro do Ambiente, José Sócrates, estava a exigir 500 mil contos para que o projeto fosse aprovado. Realçou contudo não ter provas de que tal pagamento se concretizou, mas enfatizou ter acreditado na versão "espontânea" do arguido, pessoa que conhece há mais de 30 anos.

O julgamento prossegue na próxima quinta-feira.

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