Tribunal de Contas analisa concessão dos estaleiros

Órgão fiscalizador adiantou ao DN ter já recebido informação do governo, garantindo um "acompanhamento adequado" do processo.

O Tribunal de Contas está a analisar o processo de concessão dos Estaleiros de Viana do Castelo à Martifer. Segundo uma nota do gabinete de imprensa enviada ao DN, "o Tribunal de Contas, no âmbito das suas competências, tem recebido informação do governo sobre o processo relativo à concessão dos Estaleiros de Viana do Castelo, a qual está a ser objeto de análise".

Segundo a mesma nota do órgão presidido por Guilherme d'Oliveira Martins, o tribunal pode pedir mais informação ao governo, caso esta se revele "necessária para o acompanhamento adequado".

A concessão dos Estaleiros de Viana do Castelo à empresa Martifer tem suscitados, na última semana, muita polémica. Ainda hoje, na comissão parlamentar de Defesa, o ministro José Pedro Aguiar Branco negou ter injetado 101 milhões de euros nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) em 2012, dizendo que a verba visou "assumir responsabilidades de financiamento contratados pelo anterior governo" socialista.

"Há limites para a mentira", interrompeu o deputado Marcos Perestrello (PS). "Admita que são ajudas de Estado", insistiu o ex-secretário de Estado da Defesa. Em causa está o documento da Comissão Europeia que qualifica os 101 milhões de euros colocados nos ENVC em 2012, pela Empordef (e porque a empresa já não tinha crédito junto da banca) como "empréstimos remunerados para cobrir custos de operação".

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