Trasladação de Eusébio passará por autorização da Procuradoria

Parlamento está a "desenvolver contactos" junto da PGR para resolver este caso. Só depois os deputados deverão mexer na lei.

A Assembleia da República acautelou a trasladação de Eusébio para o Panteão Nacional, garantiu ontem ao DN o deputado do PSD Duarte Pacheco, apesar de o Decreto-Lei 411/98 proibir a abertura de uma sepultura antes de três anos. "Estão a ser desenvolvidos contactos junto da Procuradoria-Geral da República" (PGR) para permitir essa trasladação a 3 de julho, explicou o o social-democrata.

A solução passará por a PGR autorizar a trasladação, evitando no imediato a contradição que existe entre leis: o referido decreto relativo à inumação e trasladação de cadáveres impede a abertura de sepulturas "antes de decorridos três anos"; já a lei do Panteão permite essa honra passado apenas um ano da morte, mas apenas fala em "trasladação" do corpo.

Leia mais na edição impressa ou no e-paper do DN

Mais Notícias

Outros conteúdos GMG