Temas quentes da agenda política atirados para depois do verão

A pedido do PSD, e com o acordo do PS, os deputados adiaram ontem para setembro a discussão do novo Regimento da AR. O mesmo tem acontecido com outras leis.

Regimento da Assembleia da República (isto é, regresso, ou não, dos debates quinzenais com o PM); lei dos metadados; eutanásia; e processo de descentralização.

Por uma razão ou por outra, atribuível ao PS, ao PSD ou a ambos, e ainda ao Governo, vários dossiers quentes da agenda política atual estão a ver a sua resolução atirada para depois do verão.

Ontem foi a questão da revisão do Regimento da Assembleia da República. A pedido do PSD mas com acordo do PS. Argumentando que este é "um processo que exige ponderação sobre a solução final, que implica o devido tempo para análise de todas as propostas", os sociais-democratas pediram que a conclusão dos trabalhos fosse adiada para setembro (estava previsto que haveria uma votação final no dia 21 de julho, último dia da presente sessão legislativa).

O requerimento foi aprovado com votos a favor de PSD e do PS, contra do Chega e abstenção da IL, BE, PCP, Livre e PAN. O PSD argumentou também que existem "trabalhos parlamentares paralelos que colidem com a boa conclusão dos trabalhos do GT [Grupo de Trabalho] sobre o regimento".

Pedro Delgado Alves, o deputado socialista que coordena este grupo de trabalho, sugeriu antes que a discussão fosse retomada logo no início de setembro, marcando a primeira reunião para dia 6. Pedro Filipe Soares, deputado (e líder parlamentar do BE), viu na concordância do PS face ao requerimento do PSD o prenúncio de um entendimento futuro entre os dois partidos (e foi por acordo entre o PS e o PSD que os debates quinzenais acabaram, na legislatura passada). Regra geral, no trabalho parlamentar quando há estes problemas de processo nunca chegamos a bom porto. Espero que não seja mais um prenúncio de uma qualquer solução do bloco central e cheguemos a setembro com uma solução pior", disse.

Pelo PCP, a deputada Alma Rivera salientou que o partido preferia terminar o processo antes do verão e considerou que "houve tempo e houve discussão", manifestando alguma incompreensão quanto a este pedido do PSD.

Já a deputada única do PAN, Inês Sousa Real, lamentou igualmente este atraso nos trabalhos, enquanto o deputado único do Livre, Rui Tavares, disse esperar que não existam "mais obstáculos" em setembro à conclusão do processo.

Assim como o novo Regimento da AR fica para depois do verão, o mesmo acontecerá com a controversa Lei dos Metadados, que terá de ser revista depois de ter sido chumbada no Tribunal Constitucional (os juízes consideraram inconstitucionais as normas que determinam que os fornecedores de serviços telefónicos e de internet devem conservar os dados relativos às comunicações dos clientes - entre os quais origem, destino, data e hora, tipo de equipamento e localização - pelo período de um ano, para eventual utilização em investigação criminal).

O grupo de trabalho que está a tratar do processo legislativo de revisão da lei - para a conformar com as objeções do TC - decidiu prolongar para depois das férias a discussão em curso, sobretudo tendo em conta a lista de pessoas e entidades que quer ouvir. "É evidente para todos que estas entidades serão ouvidas no regresso dos trabalhos, em setembro, e portanto aí depois discutiremos o novo prazo que abrirá ou não [para apresentar novas propostas de alteração], e de quanto tempo será, em função desses contributos", afirmou o coordenador do grupo de trabalho, o deputado social-democrata André Coelho Lima. Seja como for, já se sabe que, seja qual for a nova lei, o PR a irá sujeitar outra vez ao crivo do TC.

Na eutanásia, a mesma coisa. Em novembro de 2021, a lei aprovada foi devolvida ao Parlamento, por veto político do Presidente da República. Em junho passado, o Parlamento aprovou, na generalidade, quatro projetos (do PS, PAN, BE e IL). E do que se trata agora é de forjar um texto comum, discutindo os projetos artigo a artigo (discussão na especialidade). O Chega propôs a audição de várias entidades religiosas mas foi acordado que, tendo em conta que várias dessas audições já ocorreram no passado, se pediriam apenas depoimentos por escrito. Uma nova lei talvez se aprove ainda este ano mas só depois do verão.

Na descentralização, um processo centrado no Governo, a ministra da Coesão, Ana Abrunhosa, também já disse que lá para o "final do verão" haverá um acordo com a ANMP.

joao.p.henriques@dn.pt

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