TC tem motivos para declarar OE inconstitucional

António Costa considera que dúvidas constitucionais relativamente ao "princípio da equidade" ainda são maiores do que no ano passado e defende que deveria ser Cavaco Silva a fiscalização preventiva ao Tribunal Constitucional. Pacheco Pereira concorda com o socialista.

O autarca socialista António Costa considera que o Tribunal Constitucional (TC) tem ainda mais argumentos para declarar a inconstitucionalidade do Orçamento de Estado para 2013 do que no ano passado, em caso de um eventual pedido de fiscalização preventiva.

No programa Quadratura do Círculo, da SIC Notícias, António Costa considerou que o "princípio da equidade" está novamente colocado em causa e defende que deveria ser "o Presidente da República a pedir o fiscalização", uma vez que "teria a vantagem de poder solicitar uma decisão do TC com urgência".

No entanto, o mais provável é que a fiscalização seja pedida por um quinto dos deputados, o que António Costa afiança"não ser difícil reunir, tendo em conta as declarações públicas de alguns deputados". Além disso, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa refere que as dúvidas na constitucionalidade nunca foram tão "partilhadas na sociedade portuguesa", lembrando que "até o insuspeito Bagão Félix defendeu a inconstitucionalidade de algumas normas".

A opinião foi partilhada no mesmo programa pelo social-democrata Pacheco Pereira, que, por sua vez, criticou a postura demasiado branda do Partido Socialista. "O PS é a coisa mais mole que existe", chegou a dizer Pacheco Pereira. Por sua vez, António Costa resistiu e não criticou a hipotética "moleza" da direção de António José Seguro.

Já o democrata-cristão António Lobo Xavier lembrou que, caso seja declarada a inconstitucionalidade do Orçamento, "não se perde todo o orçamento, terão é que se encontrar alternativas para algumas normas orçamentais".

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