Política
29 junho 2021 às 19h38

TC: lei da autodeterminação de género é inconstitucional. Mas não por causa do conteúdo

Em causa está o facto de os legisladores terem violado a competência exclusiva do parlamento para legislar sobre a matéria. Tribunal Constitucional não se pronunciou sobre o conteúdo das normas.

/img/placeholders/redacao-dn.png
DN/Lusa
/img/placeholders/redacao-dn.png
DN/Lusa