TC confirma vitória do PS no concelho de Nelas

O Tribunal Constitucional (TC) confirmou hoje a vitória do PS nas eleições autárquicas para a Câmara de Nelas, no distrito de Viseu, rejeitando o recurso que tinha sido apresentado pela coligação PSD/CDS-PP.

A coligação PSD/CDS-PP "Todos juntos pelo concelho de Nelas" interpôs, na passada sexta-feira, recurso da deliberação da assembleia de apuramento geral do município, que lhe tinha indeferido um protesto.

"Em virtude de se encontrar, 'in casu', legalmente vedado à Assembleia de Apuramento Geral reapreciar, como pretendido, os votos considerados como válidos no apuramento local e sobre os quais não incidiu, nesta fase, reclamação ou protesto, cumpre negar provimento ao recurso", refere o acórdão do TC, conhecido ao início da noite e a que a agência Lusa teve acesso.

Desta forma, ficam confirmados os resultados eleitorais, tendo o PS derrotado a coligação PSD/CDS-PP, por uma margem de 13 votos.

Borges da Silva, que encabeçou a lista vencedora, disse que o TC "confirmou a validade dos resultados eleitorais, apurada quer em sede de assembleias de voto locais de cada freguesia, quer na recontagem efetuada na assembleia de apuramento geral", realizada nos dias 01 e 02, proclamando o PS como vencedor nas eleições para a Câmara e Assembleia Municipal e para as assembleias de freguesia de Nelas e de Vilar Seco.

O presidente eleito recordou que, na primeira contagem realizada nas assembleias de voto local de cada freguesia, "participaram os cinco membros de cada mesa de voto", incluindo os indicados pela coligação, "que em quase todas tinha inclusive a maioria dos membros".

Na assembleia de apuramento geral participaram uma juíza do Tribunal de Nelas, a procuradora da república, duas professoras de matemática e quatro presidentes de assembleia de voto local, "nomeados por sorteio, todos tendo confirmado a contagem realizada e nenhum tendo feito qualquer protesto ou reclamação", acrescentou.

Borges da Silva lamentou que, "não obstante estas contagens claras e transparentes", Isaura Pedro, que se candidatava a um terceiro mandato, e o seu vice-presidente tenham decidido "recorrer da proclamação da vitória do PS para o TC com uma argumentação incompreensível e injustificada".

Na sua opinião, os derrotados pouco se estão a importar com o eventual encerramento da repartição das Finanças, "dificultando uma posição política forte da Câmara" sobre o assunto, ou com "a falta de segurança dos bens e recursos municipais, incluindo dos seus trabalhadores, que naturalmente advém desta indefinição dos resultados eleitorais".

"Ultrapassada esta lamentável situação e estes lamentáveis gestores antidemocratas, deixamos a garantia de trabalho para construção com todos e para todos os munícipes", garantiu Borges da Silva.

A Lusa tentou, mas em vão, obter uma reação de Isaura Pedro à decisão do TC.

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