TC confirma perda de mandato de Macário Correia
O Tribunal Constitucional decidiu não dar razão à reclamação que lhe fora dirigida pelo presidente da câmara de Faro contra a decisão do Supremo Tribunal Administrativo de lhe decretar a perda de mandato.
O acórdão do TC está datado do passado dia 10 de Janeiro e já foi colocado online.
"Constata-se que, em nenhuma passagem, porém, o recorrente enunciou de forma adequada - expressa, direta e clara - a questão de constitucionalidade que erigiu como objeto do presente recurso, selecionando as concretas disposições legais, em cuja conjugação a mesma questão assenta", lê-se no acórdão do TC.
O qual acrescenta: "Por tudo quanto fica exposto, reiterando a fundamentação da decisão sumária proferida, concluímos pelo indeferimento da reclamação apresentada."
