Silva Carvalho pôs informações ao serviço de "interesses empresariais"

O PCP e do BE concluíram que o ex-diretor do SIED colocou ao serviço de "interesses empresariais" informações das secretas após cessar funções, e que houve acesso ilícito aos registos telefónicos do jornalista Nuno Simas

Os dois partidos concluíram ainda que não é possível garantir que os serviços secretos funcionem dentro da lei.

As conclusões do PCP e do BE constam dos relatórios dos diferentes partidos, que foram hoje divulgados, realizados após audições na comissão de Assuntos Constitucionais devido ao alegado funcionamento irregular dos serviços de informações.

O grupo de trabalho sobre a matéria criado dentro da primeira comissão não produziu um texto comum e foram divulgados os documentos contendo as conclusões e contributos dos vários partidos.

Para o PCP, "ficou cabalmente demonstrado que o ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa [Silva Carvalho] manteve, após a cessação de funções, um relacionamento com o serviço que lhe permitiu obter informações que foram utilizadas para a elaboração de relatórios postos ao serviços de interesses empresariais privados" e "ficou também claro que essa obtenção de informações contou com a colaboração de funcionários do SIED".

Os comunistas afirmam que "apesar de ter ficado demonstrado que a devassa das comunicações telefónicas do jornalista Nuno Simas" - antigo jornalista do Público e atual diretor adjunto da Agência Lusa - "foi efetuada no âmbito do SIED e que tal atuação, para além de manifestamente ilegal, é suscetível de configurar um ilícito criminal, não houve da parte do secretário-geral do SIRP qualquer comunicação dos factos apurados ao Ministério Público para efeitos de investigação criminal".

Tanto o PCP como o Bloco criticam que o primeiro-ministro não tenha facultado à Assembleia da República o relatório das averiguações ao caso das alegadas fugas de informação do ex diretor do SIED.

O PCP diz que se tratou de "uma limitação objetiva à capacidade da comissão para avaliar em toda a sua extensão eventuais atos ilícitos que tenham sido cometido e em proceder ao respetivo apuramento de responsabilidades".

O relatório dos comunistas conclui que "não é possível garantir com segurança que a atuação do serviços de informações decorra no estrito cumprimento da lei da Constituição e que não sejam cometidos atos ilícitos no âmbito da atuação desses serviços".

O BE afirma que "não é possível garantir de forma inequívoca que os serviços de informações da República Portuguesa atuaram ou venham a atuar em absoluta conformidade com a lei que os enforma e com a Constituição".

O BE refere a "promiscuidade entre interesses privados e serviços de informações" patente na "comprovada circulação de informação denunciada entre a empresa Ongoing e os serviços, quer por via do ora ex-diretor quer com colaboração de funcionários do serviço".

As conclusões do conselho de fiscalização "no contexto das averiguações promovias em torno da 'lista de compras'", ou seja, do registo telefónico de Nuno Simas, deram conta da "necessidade de reestruturar o SIED", defendem igualmente os bloquistas.

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