Silva Carvalho integrado nos quadros do Estado

Governo determinou a criação de um posto de trabalho na Presidência do Conselho de Ministros para o 'ex-espião' Silva Carvalho, envolvido no caso das secretas

De acordo com um decreto publicado hoje em Diário da República, "determina-se a criação de um posto de trabalho no mapa de pessoal da secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros" para o ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa Jorge Silva Carvalho.

O posto de trabalho criado para Silva Carvalho será "na carreira e categoria de técnico superior, em posição remuneratória automaticamente criada de montante pecuniário correspondente à remuneração base da carreira e categoria de origem, e com efeitos reportados à data da cessação de funções".

O decreto, assinado pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e pelo ministro das Finanças, Vitor Gaspar, justifica que "o colaborador do Serviço de Informações de Segurança, Jorge Manuel Jacob da Silva Carvalho preencheu os pressupostos de aquisição de vínculo definitivo ao Estado".

"Nos termos do n.º 4 do artigo 50.º da Lei n.º 9/2007, de 19 de fevereiro, o trabalhador tem direito a ser integrado no mapa de pessoal da secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros, em categoria equivalente à que possuir no serviço e no escalão em que se encontrar posicionado", pode ler-se no decreto.

Jorge Silva Carvalho foi constituído arguido no caso das secretas juntamente com o presidente da Ongoing, Nuno Vasconcelos. O ex-espião pediu ao Conselho Superior de Magistratura (CSM) a aceleração do processo, tendo, dias depois, sido notificado do despacho do juiz de instrução a declarar aberta a fase de instrução do processo.

O início da fase de instrução do chamado caso das secretas foi marcado para 03 de abril.

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