Seguro fala em "consenso" de que há normas inconstitucionais

O secretário-geral do PS, António José Seguro, sublinhou hoje aquilo que classifica como o "consenso generalizado na sociedade portuguesa de que há normas inconstitucionais" no OE2014, criticando a recusa da maioria em antecipar a votação do orçamento.

António José Seguro respondia às questões dos jornalistas no final da Comissão Nacional do PS, que hoje decorreu em Vila Nova de Gaia, tendo afirmado que "Portugal precisa de ter um orçamento do Estado no dia 1 de janeiro e que deve ser descontaminado de qualquer dúvida quanto à sua constitucionalidade" porque o país precisa dessa "tranquilidade".

"Há um consenso generalizado na sociedade portuguesa de que há normas inconstitucionais no diploma. O PS tem essa convicção. E não é só o PS. Aliás, a própria ministra das Finanças afirmou muito recentemente que havia vantagem em que se clarificasse as dúvidas sobre a inconstitucionalidade do diploma", reiterou.

Todos os grupos parlamentares recusaram sexta-feira a proposta do PS para a antecipação em uma semana da votação final global do Orçamento do Estado para 2014. Na ocasião, o líder parlamentar do PSD acusou os socialistas de "deslealdade política".

Hoje, Seguro reiterou que "o PS tomou uma atitude da maior responsabilidade que foi dizer: o país tem a ganhar em que as dúvidas sobre a constitucionalidade do diploma possam ser sanadas antes do dia 1 de janeiro".

"A maioria não entendeu assim, é pena. O país perde com isso", criticou.

António José Seguro não quis reagir às declarações feitas sexta-feira pelo porta-voz do PSD, Marco António Costa, criticou o PS por de forma "irrealista" tentar "iludir" os portugueses com "pretensões e projetos que são insustentáveis".

Interrogado sobre a eventual coligação na Câmara do Porto entre o candidato independente vencedor, Rui Moreira, e o PS, Seguro respondeu apenas que essa questão "compete às estruturas do Porto e à federação", não tendo "mais nenhum comentário" sobre o tema.

Sobre a liderança para a Assembleia Nacional dos Municípios Portugueses, o líder socialista explicou que o "assunto não foi tratado na Comissão Nacional nem deveria ser porque diz respeito a outra matéria", garantindo quando o PS decidir não guardará "segredo".

"Neste momento a nossa responsabilidade é a de preparar as bases do programa do próximo Governo. É nisso que estamos empenhados e para isso vamos lançar a convenção "Um novo rumo para Portugal", aberta à participação das portuguesas e dos portugueses que não precisam de ter filiação no PS para poderem dar os seus contributos", sublinhou.

O Governo português entregou na terça-feira no parlamento a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2014, que inclui cortes salariais dos 2,5% aos 12% para os funcionários públicos que ganhem mais de 600 euros por mês. No documento, o executivo prevê ainda um crescimento de 0,8% e uma taxa de desemprego de 17,7%.

Entretanto, o parlamento aprovou na sexta-feira o regime de convergência de pensões do setor público e do setor privado, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e os votos contra de toda a esquerda.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG