SEDES diz que já "ninguém confia" no Governo

As políticas "erráticas" e decisões "fora do tempo" abrem caminho à "incerteza e "desconfiança", que são "incompatíveis" com recuperação económica, investimento e emprego, diz a SEDES, na sua última avaliação das políticas de combate à crise.

É uma tomada de posição muito crítica daquela associação cívica sobre políticas seguidas pelo Executivo de Pedro Passos Coelho. À situação económica e social "dramática" dos dias que correm, junta-se a "incerteza" a minar a confiança dos portugueses. "Ninguém confia em quase nada que seja prometido pelo Governo: isto é incompatível com uma saudável vivência democrática".

Num documento, a SEDES (Associação para o Desenvolvimento Económico e Social ), presidida por Luís Campos e Cunha, afirma que a crise económica e social - "de proporções inesperadas até pelos mais pessimistas" - encontra a sua origem nas políticas adotadas na última década, "agravadas pelo caminho seguido nos últimos anos".

O Estado esteve "a dias de cessar pagamentos". No entanto, o acordo com a "troika", "longe de ser perfeito, evitou o pior", afastou o cenário de bancarrota. Esse acordo, lê-se no documento, "só era relevante para evitar essa cessação de pagamentos". Sendo assim, a ideia transmitida de que o "Estado está falido e, como tal, tudo é aceitável é, e tem sido, um erro grave: o acordo com a troika fez-se exatamente para evitar essa falência".

Por outro lado, "erros de comunicação, políticas erráticas e decisões fora do tempo" abrem caminha a uma "incerteza absolutamente desnecessária" e a "um ambiente de desconfiança" em relação ao Estado de de Direito. Incerteza e desconfiança, na perspetiva dos responsáveis da associação cívica, são "incompatíveis com a recuperação da economia, do investimento e do emprego".

Todos as semanas "escutamos anúncios de medidas que abrem novas frentes e criam medo e incerteza". A SEDES dá, como exemplo, a questão das pensões de sobrevivência. "Sem discutir se a política em causa é boa ou má, contesta-se sim a errância das decisões, a confusão dos conceitos, a impreparação das soluções, a intermitência dos anúncios, a contradição dos agentes".

A recuperação do investimento, lê-se no documento, só é possível por políticas "estáveis e previsíveis". Neste momento, o "problema não é a falta de financiamento ou de incentivos, mas de credibilidade e estabilidade" política e das políticas. Episódios de crise governamental, como o do verão passado, "não de podem repetir!"

No capítulo da Segurança Social, o Governo, acusa a SEDES, "descredibilizou e retirou certeza jurídica" ao sistema de pensões "sem proceder a qualquer reforma visível". Se se trata de um contrato entre o Estado e o cidadão, "não se entende a campanha sobre uma suposta insustentabilidade do sistema". A mesmo exigência, refere o documento, se poderia aplicar às PPP"s rodoviárias ou às energias renováveis - "contratos muito mais suscetíveis de serem postos em causa".

Mas se Estado quiser , "como outros países já fizeram", alterar unilateralmente as condições desses contratos com grandes empresas, "terá processos em tribunal de empresas fortes, apoiadas em bons advogados e com tempo para esperar". No caso das pensões, "o Estado tem pela frente pessoas frágeis", sem o tempo necessário para esperar "por decisões tardias dos tribunais".

A tomada de posição da SEDES tem como referência um estudo - "O Impacto da Crise no Bem-estar dos Portugueses" - realizado no ano passado. Esse estudo mostra que o mal-estar dos portugueses leva a comportamentos com consequências negativas para economia e o emprego. "Seja a incerteza sobre as pensões atuais e futuras, sejam as alterações bruscas de impostos, sejam as dúvidas sobre a simples data de pagamento de subsídio de férias, são inaceitáveis. A violação do Estado de Direito e a inconstitucionalidade das medidas potenciam sem necessidade essa incerteza."

Para a SEDES, que "continua atenta como há mais de 40 anos", é "urgente " reformar o Estado, o sistema político e a forma de fazer política" em Portugal.

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