Secretas: PS lamenta decisão de Assunção Esteves

O PS lamentou hoje que a audição do primeiro-ministro sobre as secretas não tenha sido discutida na conferência de líderes, para uma solução "consensual" sobre um caso excecional, tendo a presidente da Assembleia respondido que ninguém apresentou esse requerimento.

O líder da grupo parlamentar socialista, Carlos Zorrinho, defendeu, no debate do recurso do PCP da interpretação do regimento parlamentar pela Mesa da Assembleia da República, que conclui que o primeiro-ministro não tem de responder a questões dos deputados em sede de comissão, que "por norma" o chefe do Governo deve "responder em plenário" mas que "em condições excecionais o direito ao esclarecimento pode ser mais forte que a praxis parlamentar".

Daí, acrescentou, a proposta do PS para que a questão fosse resolvida pela conferência de líderes, "sem pressão do tempo de discussão" e onde se poderia "consensualizar uma prática para a legislatura" e dar assim "outra dignidade à prática fiscalizadora" do Parlamento.

Zorrinho lamentou por isso, dirigindo-se à presidente do Parlamento, que Assunção Esteves não tenha seguido esta proposta, considerando que "não seguiu o melhor caminho" e "vai permitir que debates como este", que classificou como "números políticos", se multipliquem no futuro.

Na resposta, a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, afirmou: "Não recebi nenhum requerimento de nenhum grupo parlamentar para reunir a conferência de líderes e só por isso não a reuni".

Zorrinho voltou a pedir a palavra para dizer a Assunção Esteves que a presidente do Parlamento "não tem obrigação" de ler e ouvir notícias, perguntando-lhe a seguir se, porém, na reunião da Mesa que fez a análise do regimento parlamentar os deputados socialistas não sugeriram uma reunião da conferência de líderes sobre a questão.

Assunção Esteves respondeu: "Na Mesa não me foi sugerido, foi opinado". A presidente da AR acrescentou que não lhe foi entregue nenhum requerimento com esse pedido, como aliás nem "podia ser", porque os deputados que fazem parte da Mesa não têm "legitimidade para isso".

A presidente da AR acrescentou ainda que "as notícias não têm validade jurídica no quadro do funcionamento" do Parlamento.

Durante este debate, a deputada socialista Isabel Moreira pediu também para fazer uma intervenção em que contestou o argumento que tinha sido apresentado por Telmo Correia, do CDS, de que Passos Coelho não era primeiro-ministro quando Silva Carvalho era diretor dos serviços de Informação da República, pelo que não tem "conhecimento especial" sobre aquela gestão.

Isabel Moreira invocou "o princípio da continuidade da administração" e referiu o caso do ex-ministro Luís Amado, que respondeu no Parlamento sobre o chamado caso dos voos da CIA, que tinham ocorrido, em parte, durante o Governo anterior.

Assunção Esteves disse a Isabel Moreira que aquele não era "um argumento procedimental" e que por isso não ia responder.

O deputado Luís Menezes pediu à presidente da Assembleia, na sequência da intervenção da deputada socialista, para "depois do plenário" esclarecer o que é uma interpelação à mesa, considerando que alguns deputados parecem não saber o que significa.

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