Secretas: comissão decidirá sobre audição a Passos

O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, remeteu hoje para a comissão de Assuntos Constitucionais a apreciação do requerimento do PCP para que o primeiro-ministro preste esclarecimentos sobre o funcionamento dos serviços de informações.

"Esse é um assunto que vai ser analisado no âmbito da primeira comissão, portanto, vamos aguardar a realização da comissão que apreciará esse requerimento", afirmou Montenegro aos jornalistas à saída da reunião do grupo parlamentar social-democrata.

O presidente da primeira comissão, Fernando Negrão (PSD), disse à Lusa que ia analisar o requerimento dos comunistas, escusando-se a dar mais esclarecimentos sobre a sua fundamentação e a eventualidade de o primeiro-ministro, Passos Coelho, ser obrigado a deslocar-se à comissão, numa audição que não tem precedente.

O PCP pediu na quarta-feira de forma potestativa a presença do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, na comissão de Assuntos Constitucionais para esclarecer o funcionamento dos serviços de informações, um pedido que, argumentam, não pode ser recusado e terá que realizar-se presencialmente.

"Nós tivemos conhecimento ontem [quarta-feira], primeiro pela imprensa e depois pela apresentação do requerimento na primeira comissão, da pretensão do Partido Comunista e julgo que será tema agendado para a próxima reunião da primeira comissão e é nessa altura que nós, como sempre, apreciaremos o mérito do requerimento", afirmou Luís Montenegro.

O pedido para a realização da audição do primeiro-ministro foi anunciado em conferência de imprensa pela direção da bancada comunista na quarta-feira às 17:00, tendo o requerimento, de acordo com o PCP, dado entrada cerca das 18:00.

Desde então, nem a maioria nem o Governo responderam concretamente sobre se consideram que a realização desta audição é possível.

O PCP invoca o número 4 do artigo 104º do regimento da Assembleia da República, relativo às audições parlamentares, "cada grupo parlamentar pode, em cada sessão legislativa, requerer potestativamente a presença de membros do Governo".

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, disse na quarta-feira que o primeiro-ministro estará na sexta-feira no Parlamento, para responder a questões dos deputados no debate quinzenal.

Em entrevista à rádio Antena 1, que será transmitida hoje na íntegra, Miguel Relvas afirmou que o PCP pode já colocar na sexta-feira "as questões que entender" ao primeiro-ministro, acrescentando que Passos Coelho vai ao plenário de 15 em 15 dias, "que é o que está regimentalmente definido".

Para o PCP, estão em causa "factos da maior gravidade", que "põem em causa idoneidade destes serviços, o seu funcionamento", nomeadamente "claros indícios de promiscuidade" com um grupo privado para onde o antigo dirigente Jorge Silva Carvalho foi trabalhar, e o acesso aos registos telefónicos do antigo jornalista do Público e atual diretor adjunto da Agência Lusa Nuno Simas, "que configura um ilícito criminal da maior gravidade".

"Para mais, nos últimos dias foi noticiado que Jorge Silva Carvalho detinha ainda registos, fichas, sobre milhares de pessoas que levou dos serviços de informações e que usará de forma pessoal ou, pelo menos, ao serviço do grupo privado que entretanto integrou. E que para além disso, e mesmo assim, teria sido convidado pelo atual Governo para apresentar propostas de reestruturação do serviços e, eventualmente, até para os dirigir", afirmou na quarta-feira o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares.

De acordo com o PCP, "a Assembleia da República viu-se impedida de apurar responsabilidades políticas nesta matéria por dificuldades decorrentes do regime do segredo de Estado e também porque o primeiro-ministro se recusou a fornecer à Assembleia da República os elementos relativos a um inquérito que solicitou acerca desta situação".

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