Seara formaliza candidatura a Lisboa na sexta-feira

O líder da concelhia de Lisboa do PSD considerou hoje que a decisão do Tribunal Constitucional que permitiu a candidatura de Fernando Seara à capital representa "o primado da política", adiantando que a lista será entregue na sexta-feira.

Num acórdão de 29 de julho a que a Lusa teve hoje acesso, o Tribunal Constitucional (TC) classificou de "urgente" o recurso de Fernando Seara, depois de o Tribunal Cível de Lisboa e o Tribunal da Relação terem impedido a candidatura à Câmara de Lisboa do autarca de Sintra, na sequência da ação interposta pelo Movimento Revolução Branca.

A decisão do TC atribuiu efeito suspensivo ao recurso - que suspende o impedimento da candidatura determinado por instâncias judiciais anteriores -- e decidiu também ordenar o prosseguimento do processo para alegações, fixando um prazo de 20 dias para as partes se pronunciarem.

Na prática, Fernando Seara pode avançar para Lisboa - os candidatos autárquicos têm até 05 de agosto para formalizar a apresentação das listas junto dos tribunais de comarca -, ficando o Tribunal Constitucional a avaliar o seu recurso, podendo confirmar ou rejeitar a candidatura.

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