Se um ganhar em votos e o outro em deputados, é Cavaco quem decide

Constituição não obriga Presidente a nomear o primeiro-ministro em função de qualquer um dos critérios. Especialistas dividem-se.

Marcelo Rebelo de Sousa agitou no domingo um cenário de empate - ou, pelo menos, de dúvida - após as legislativas, e a resposta a essa incerteza é tudo menos contundente. O comentador da TVI analisava as sondagens e disse que "isto está muito empatado" entre a coligação Portugal à Frente (PaF) e o PS e que "um pode ganhar em votos e o outro em deputados". A ser assim, quem seria chamado a formar governo? Os especialistas dividem-se e, dentro da discordância, só estão sintonizados numa certeza: Cavaco Silva decide.

Na génese das várias interpretações está o facto de a Constituição ser omissa em relação a qual dos critérios o Presidente deve atender para convidar o líder de uma das candidaturas - seja Pedro Passos Coelho seja António Costa - para chefiar o governo. Isto porque o artigo 187.ª da Lei Fundamental estipula apenas que "o primeiro-ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República [AR] e tendo em conta os resultados eleitorais".

Sobre o articulado, Marcelo salienta ao DN que "o Presidente da República [PR] é que tem de o interpretar", apesar de frisar que "em nome da estabilidade política o número de deputados seria o mais indicado". "Não é uma questão em bruto, o PR ouviria com certeza juristas e os partidos", adverte o ex-líder do PSD, para quem as diversas forças políticas "nem estarão a pensar nisso".

E se fosse o próprio Marcelo, sentado em Belém, a decidir? O comentador, que tem feito tabu de uma possível candidatura a chefe do Estado, limita-se a afirmar que não quer especular.

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