"Se houver documentos falsos, teremos de atuar"

O procurador-geral da República disse hoje que, caso haja ilícitos criminais ou documentos falsos no processo de licenciatura do ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, o Ministério Público terá de atuar.

"Se houver ilícitos criminais, se houver documentos falsos, teremos de atuar. O resto, sobre a qualidade do ensino, é da responsabilidade do ministro da Educação", afirmou aos jornalistas Fernando Pinto Monteiro, à margem do lançamento do livro "Da proibição do confisco à perda alargada", da autoria do procurador da República João Conde Correia.

O PGR confirmou que neste momento estão a ser analisados os documentos que a comunicação social tem divulgado sobre o processo de licenciatura em Ciência Política e Relação Internacionais de Miguel Relvas e "se se concluir que há ilícito criminal move-se um inquérito", afirmou, referindo, porém, que o Ministério Público "não investiga questões políticas nem éticas".

"Tudo o que no país possa constituir ilícito criminal o MP tem obrigação de analisar", lembrou.

Em relação às questões menos claras que ciclicamente envolvem as universidades, nomeadamente as privadas, Pinto Monteiro disse que "às vezes" lê coisas que o deixam "de boca aberta".

Questionado sobre se "tem ficado de boca aberta" quando lê as notícias que envolvem o ministro e a Universidade Lusófona, o procurador-geral da República disse apenas que tem reagido "como o público em geral".

Também hoje, o Ministério da Educação admitiu, à agência Lusa, a realização, "em breve", de uma auditoria à Universidade Lusófona, por parte da Inspeção-Geral da Educação.

Fonte do MEC afirmou que a Inspeção Geral do Ensino Superior realizou em 2009 uma auditoria à Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, no âmbito das Auditorias Sistemáticas ao Ensino Superior Particular e Cooperativo, admitindo que seja brevemente realizada nova ação.

A licenciatura do ministro começou a gerar alguma polémica há cerca de duas semanas por causa do número de equivalências que obteve na Universidade Lusófona.

De acordo com o processo do aluno que a Lusófona disponibilizou para consulta foram atribuídos 160 créditos ao aluno Miguel Relvas no ano letivo 2006/2007.

Com as equivalências atribuídas pela Universidade, Relvas apenas teve de fazer quatro disciplinas semestrais - Quadros Institucionais da Vida Económica Politica e Administrativa (3.º ano , 2.º semestre), Introdução ao Pensamento Contemporâneo (1.º ano, 2,º semestre), Teoria do Estado da Democracia e da Revolução (2.º ano, 1.º semestre) e Geoestratégia, Geopolítica e relações Internacionais (3.º ano, 2.º semestre).

No início desta semana, o administrador da Universidade Lusófona, Manuel Damásio, reconheceu que "nenhum processo" teve tantos créditos concedidos por via da experiência profissional como o do ministro Miguel Relvas, considerando que se trata de "um currículo muito rico".

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