Sargentos rejeitam "caráter voluntário" da adesão à ADM

A proposta do Governo em tornar opcional a pertença ao regime de Assistência na Doença aos Militares (ADM) é "uma ameaça efetiva" à coesão nas Forças Armadas (FA), afirmou esta sexta-feira a Associação Nacional de Sargentos (ANS).

"A ANS rejeita liminarmente o caráter voluntário de adesão ao subsistema da ADM", o qual "representa uma ameaça efetiva à manutenção da coesão e da disciplina no seio das FA por criar diferentes níveis de proteção na saúde para os militares e respetivos familiares", informou a associação em comunicado.

Em causa está a proposta de aumentar em 1% (para 3,5%) os descontos destinados à ADM e o tornar voluntária a pertença a esse regime, na sequência do memorando de entendimento assinado com a troika e com o objetivo de tornar autosustentáveis os sistemas de saúde públicos.

A ANS disse rejeitar também o novo aumento, porque "representa uma diminuição" acrescida dos rendimentos líquidos dos militares.

A ANS contestou ainda "o argumento da autosustentabilidade" da ADM, por contrariar as leis que consagram o direito dos militares das FA - como contrapartida das suas restrições legais - a ter "um sistema de assistência médica e medicamentosa" para si e para os familiares.

A Associação de Oficiais das Forças Armadas também criticou esta semana a proposta de lei do Governo, perguntando se "a inscrição voluntária na ADM" visa criar "militares de primeira e outros de segunda em funçãio da capacidade" de pagarem planos individuais de saúde.

"E onde fica o fundamento afirmado até à exaustão de que é pretendido o auto-financiamento do sistema, quando agora se criam as condições para que aconteça exatamente o contrário?", questionou ainda a AOFA.

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