Retirada de subsídios de férias e Natal é confiscatório

O antigo ministro das Finanças e da Solidariedade Social Bagão Félix classificou hoje a retirada de subsídios de férias e de Natal aos pensionistas, mesmo que temporária, como uma atitude "confiscatória", uma vez que descontaram sobre 14 meses.

"Quando se retiram os subsídios de Natal e de férias aos pensionistas, sobretudo aos pensionistas cuja pensão resulta dos seus descontos, é confiscatório no pior sentido da palavra porque essas pessoas descontaram sobre 14 meses", disse Bagão Félix, numa conferência na Faculdade de Economia da Universidade do Porto sobre o novo modelo do Estado social.

Para o antigo ministro de dois governos de coligação PSD/CDS-PP, tal como o atual, estas pessoas "têm um direito constitutivo no sentido em que, de facto, fizeram um desconto sobre 14 meses para terem direito a uma pensão sobre 14 meses".

Bagão Félix lamentou, ainda, que se tenha vindo a "pulverizar a lógica do Estado social com erros técnicos", numa altura em que "ninguém fala dos direitos adquiridos".

"Quase apetece dizer, então, 'não têm os subsídios, vamos fazer um desconto do imposto da Taxa Social Única que pagaram anteriormente e vamos devolver isso às pessoas'", disse o antigo governante, com a ressalva de esta ser uma ideia apenas teórica.

Apesar de o Governo ter apontado 2015 como o ano em que começa gradualmente a devolver os cortes salariais realizados na função pública e os subsídios de férias e de Natal, Bagão Félix, numa entrevista à agência Lusa no início do mês, disse não acreditar que tal venha a acontecer.

"Infelizmente, a minha intuição é que não vai haver mais reposição", lamentou então o antigo ministro das Finanças no Governo de Pedro Santana Lopes.

Para justificar essa intuição, Bagão Félix, que foi ministro da Solidariedade Social e do Trabalho no Governo anterior a esse, liderado por Durão Barroso, lembrou a forma como o atual executivo se referiu à questão.

"O Governo foi cauteloso e fala como hipótese técnica repor 25 por cento do subsídio a partir de 2015 até 2018, fala como hipótese técnica, quase académica, e isso dá para tudo", frisou.

Exclusivos