Retificativo avança depois das decisões do Constitucional

Apesar de já o estar a preparar, o Governo só aprova o Orçamento Retificativo depois das decisões do Tribunal Constitucional sobre cortes salariais. Há um chumbo provável, avança o jornal "Observador".

O Governo já tem o segundo Orçamento Retificativo pronto, mas está em 'stand-by' e só será aprovado depois da decisão do Tribunal Constitucional (TC) sobre a reposição dos cortes salariais, recuperando os valores do tempo de José Sócrates, e do aumento das contribuições na ADSE (subsistema de saúde dos funcionários públicos), ADM (das Forças Armadas) e SAD (da PSP e GNR). A decisão é esperada para dia 14 de agosto, antes das férias de turno do TC, explica o jornal "Observador".

Segundo a mesma fonte, o Retificativo deve entrar na Assembleia da República em agosto para ser discutido e aprovado ainda em setembro. As medidas vão estar em vigor por três meses, tempo suficiente, aos olhos do Executivo, para atingir as metas (excluíndo o efeito do BES).

De acordo com o artigo do "Observador", as leis estão a ser vistas por dois juízes com visões contrárias nas decisões mais recentes, sendo um mais próximo da posição constitucional do Governo, e o outro contra. Isto pode fazer antever decisões diferentes para cada proposta.

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