Reposição de salários vai mesmo ser faseada. Funcionários só recuperam tudo em 2019

Constitucionalistas dizem não haver obstáculo para o executivo poder dosear a reposição dos rendimentos (20% em cada ano até 2019) perante a necessidade de consolidar as contas públicas

O governo pode prolongar os cortes nos salários da função pública caso a conjuntura do país a isso obrigue. Quem o diz ao DN são os constitucionalistas Paulo Otero e Pedro Bacelar de Vasconcelos, que apontam o "princípio da necessidade" como única boia de salvação a que o executivo PSD-CDS se poderá agarrar se optar por manter, para lá do próximo ano, as reduções salariais na função pública.

Ontem de manhã, no primeiro dia de debate do Orçamento do Estado para 2015, Passos Coelho instalou a confusão. Primeiro, lendo o discurso que trazia escrito, o primeiro-ministro pareceu finalmente reconhecer aquilo que o Tribunal Constitucional (TC) teria apontado como caminho, ao chumbar os cortes salariais, dizendo que ia fazer a reposição "integral" dos salários em 2016. Na hora seguinte, corrigiu-se afirmando que iria insistir numa reposição gradual de 20% por ano.

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