Relatório sobre voos da CIA reforça o que já se sabia

A eurodeputada Ana Gomes comentou hoje, em Estrasburgo, que o relatório internacional sobre os voos da CIA, divulgado na véspera, apenas reforça as informações já conhecidas sobre a "cumplicidade" das autoridades portuguesas, com o programa de transporte de prisioneiros.

"Este último relatório da Open Society [Foundations] não tem nenhuma informação que não fosse já do meu conhecimento, como membro da equipa aqui do Parlamento [Europeu] que tem estado a estudar o assunto e que, ainda no ano passado, em 2012, publicou mais um relatório", apontou a deputada do PS, à margem de uma sessão plenária.

Segundo Ana Gomes, os dados "só reforçam as informações já conhecidas de que havia uma cumplicidade por parte das autoridades portuguesas na operação desses voos, com conhecimento daquilo para que serviam, e em total violação das regras mais elementares e dos princípios e normativos de direito internacional".

Apontando que o que está por apurar em Portugal "é quem foram os implicados, designadamente os últimos responsáveis políticos pela autorização e pelo encobrimento dessa operação - e esses responsáveis políticos encontram-se em vários governos, desde 2002 até 2008" -, a eurodeputada disse ainda hoje lamentar a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de arquivar a investigação.

"A investigação da PGR, na sequência da queixa que eu e um jornalista apresentámos, permitiu desenterrar muito mais informação - que nós não tínhamos e que eu, de resto, só pude ver nos três dias em que tive acesso ao próprio processo, por parte da PGR -, na base da qual protestei contra a decisão do arquivamento. E ainda hoje não me conformo", disse.

Reforçando a ideia de que o trabalho da PGR permitiu "desenterrar muitos dados" que justificariam prosseguir a investigação, Ana Gomes afirmou-se no entanto convicta de que a verdade virá a ser apurada.

"O que eu sei é que isto não vai parar. Isto não vai ser enterrado. Daqui a uns anos, possivelmente, vamos saber mais informações, e não tenho dúvidas de que, tanto na Europa como do outro lado do Atlântico, nos Estados Unidos, há muita gente empenhada em não deixar que isto passe impune. Eu sou uma dessas pessoas", declarou.

De acordo com o relatório da Open Society Foundations "Globalizing Torture - CIA Secret Detention and Extraordinary Rendition", divulgado na terça-feira, Portugal está entre 54 países que, ao terem permitido a passagem de voos da CIA pelos seus respetivos territórios, ajudaram o Governo norte-americano a perpetrar uma campanha "global de tortura".

"Portugal autorizou a utilização do seu espaço aéreo e dos seus aeroportos em voos de rendição da CIA", aponta o relatório, que elenca a mais completa lista dos países que ajudaram os EUA a transportar suspeitos de terrorismo após os ataques de 11 de Setembro de 2001, para serem interrogados e torturados.

Citando um documento da comissão temporária do Parlamento Europeu de 2007, o relatório lembra que aviões operados pela agência norte-americana (CIA) realizaram "91 escalas" em aeroportos portugueses, incluindo as areaonaves que tinham como origem ou destino a base norte-americana de Guantanamo, em Cuba.

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