Regresso à mão de obra barata "seria uma fatalidade"

"Resta-me recusar a ideia de que estamos a caminho de regressar ao nosso modelo económico baseado no baixo custo da mão de obra e recuso esta ideia e esta análise porque considero que seria uma fatalidade", disse, no discurso inaugural das IV jornadas AEP/Serralves sobre "O Papel do Estado no Desenvolvimento".

Para Manuela Ferreira Leite, o caminho que o país está a percorrer "é muito longo" - "e que em questões essenciais parece-me que estamos a andar em sentido contrário do que era aconselhável", disse.

"É opinião unânime que o êxito das mudanças necessárias num processo desta natureza assenta na compreensão da sua necessidade, na estratégia para a sua concretização, na clareza dos meios utilizados, na definição inequívoca dos seus objetivos e na perceção dos seus resultados. Só assim serão aceites pelos cidadãos que se sentirão envolvidos e empolgados para o processo de mudança", sustentou.

No entanto, Manuela Ferreira Leite disse que não vislumbra este procedimento, "nem nas decisões mais gravosas que têm sido tomadas" pelo governo português.

"Não percebo a estratégia e muito menos o que se espera encontrar no fim de ela ser aplicada", afirmou.

A antiga presidente do PSD defendeu que "todos os processos de desenvolvimento contam com o protagonismo ativo de uma classe média".

Ora, em seu entender, a classe média "tem estado em regressão acelerada em consequência de políticas que a enfraquecem, o que não augura nada de bom".

"É muito nítida a consciência de que qualquer que seja o processo de desenvolvimento, este nunca deve perder de vista as pessoas porque são estas as destinatárias de toda e qualquer política de desenvolvimento e implica considerações importantes não só económicas, mas também, entre outras, ambientais e culturais", referiu.

Baseando-se a estratégia de desenvolvimento na qualificação dos recursos humanos, Ferreira Leite disse não conseguir "compatibilizar esta exigência com a emigração de jovens, na maioria das vezes qualificados", e que "não se espera que estejam com intenção de regressar ao país".

"Em quinto lugar não há crescimento económico com elevadas cargas fiscais, mas a prática seguida tem sido até a de mascarar os impostos dando-lhe outro nome a determinadas contribuições, cujos efeitos na economia são exatamente o dos impostos", disse.

Segundo Manuela Ferreira Leite, "verifica-se que uma sociedade desigual com índices de pobreza elevados e com desigualdades acentuadas de distribuição do rendimento e da riqueza é uma sociedade cuja estrutura social gera subdesenvolvimento".

Com este pressuposto, a ex-dirigente do PSD considera que "é difícil prever que seja possível fomentar o crescimento sem combater a exclusão social e sem fomentar o desenvolvimento das potencialidades do conjunto dos cidadãos".

Manuela Ferreira Leite hierarquizou ainda "os principais bloqueamentos" ao desenvolvimento do país, referindo que nesta hierarquia colocaria à cabeça o sistema de justiça.

"Porque este sistema é olhado tanto pelos cidadãos, como pela opinião pública como estando em profunda crise que se manifesta na morosidade dos processos em todas as áreas, no elevado número de prescrições e na descrença da utilidade de recorrer aos tribunais", disse.

Uma outra prioridade relaciona-se com "a cada vez mais intensa desburocratização da máquina do Estado, o que é um ponto essencial para contrariar a corrupção" seguindo-se o sistema fiscal.

"A carga fiscal é elevada. Não pus o sistema fiscal em primeiro lugar, nem em segundo porque considero que em todo o caso ele não é totalmente decisivo para o investimento estrangeiro porque todos sabemos que na grande maioria dos casos se fazem acordos de natureza fiscal para determinado tipo de iniciativas", referiu.

Ferreira Leite apontou ainda a questão do mercado de trabalho, a formação e a confiança. "Um estado que não mereça a confiança dos cidadãos é um entrave sério a quaisquer decisões de logo prazo", disse.

E acrescentou: "Todos os sinais que são dados no sentido de não criar confiança no Estado é algo altamente prejudicial para desbloquear os constrangimentos ao desenvolvimento".