Regime especial de aposentação para professores aprovado

O parlamento aprovou esta sexta-feira, por unanimidade, um projeto que repõe o regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do primeiro ciclo do Ensino Básico, que concluíram os seus cursos em 1975 e 1976.

Segundo a vice-presidente da bancada socialista Odete João e a deputada do PCP Rita Rato, este grupo de professores com longas carreiras estava a ser penalizado pela interpretação feita pela Caixa Geral de Aposentações em relação aos critérios a cumprir para a obtenção da reforma.

"Muitos destes professores começaram a trabalhar com 17 ou 18 anos, não foram considerados por qualquer tabela transitória e, apesar dos muitos anos de serviço, corriam o risco de só se poderem aposentar aos 66 anos. Agora, foi feita uma clarificação", disse a deputada socialista.

Pela parte do CDS, o deputado Michael Seufert, pediu a dispensa de redação final do novo diploma, proposta que foi aprovada por unanimidade.

Na mesma série de votações, foi rejeitado um projeto do PCP, que teve ainda os votos favoráveis do Partido Ecologista "Os Verdes" e a abstenção do Bloco de Esquerda, também referente às condições de aposentação destes professores primários.

Rita Rato afirmou que o diploma da bancada comunista se destinava a clarificar a lei 77 de 2009, sobre as condições de aposentação destes professores que começaram a trabalhar muito cedo, e que não se encontrava mesmo revogada.

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