Reforma das autarquias vai perdurar para além de 2013

O secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, disse hoje em Coimbra que a reforma da administração local vai perdurar para além de 2013 e que o Governo "não vai fazer mais do mesmo".

"Esta reforma não é para 2013, porventura nenhum de nós estará cá quando esta reforma estiver em velocidade de cruzeiro", disse hoje Paulo Júlio, durante uma conferência sobre o tema, promovida pelo Instituto Francisco Sá Carneiro. O governante, que tem percorrido o país em debates e sessões de esclarecimento que têm por base o documento verde da reforma da administração local, assegurou que este "não é uma lei". "É um documento aberto. Abrimos um debate nacional em todo o Portugal sobre a administração local, um debate até provocador", assumiu.

"Mas não vamos fazer mais do mesmo, reformas mais ou menos. Anunciar reformas toda a gente anuncia, fazê-las é que é mais complicado", declarou. A sessão, onde participaram Artur Rosa Pires, especialista em planeamento e desenvolvimento regional da Universidade de Aveiro e Manuel Porto, presidente da Assembleia Municipal de Coimbra e docente universitário, abriu com uma intervenção do presidente do município, João Paulo Barbosa de Melo (PSD) que contestou que o país nunca tivesse avançado para um processo de regionalização, "mal" na sua opinião. "[A regionalização] É sempre apresentada como uma coisa despesista, que torna o país mais difícil de governar. Se calhar é verdade, fica mais difícil de governar a partir de Lisboa mas tenho a certeza que ficaria mais bem governado", exclamou.

Sem regiões, considerou, a "única forma" de descentralizar competências do Estado central é passá-las para as comunidades intermunicipais (CIM), um dos temas da reforma que Barbosa de Melo definiu como "mais delicado". "Até porque as comunidades intermunicipais resultam de uma partilha, a sua governação acontece por acordo entre municípios que se juntam. E enquanto vai havendo dinheiro dos fundos comunitários eles lá se vão entendendo", frisou. Ainda segundo Barbosa de Melo, as CIM "não têm uma legitimidade política originária. Não elegemos o presidente da comunidade intermunicipal, os órgãos são órgãos que resultam dos órgãos municipais. Se vamos desenvolver este modelo das comunidades e começar a passar competências, se calhar vamos ter que melhorar a forma democrática de funcionar das comunidades que temos", argumentou.

Na resposta ao autarca de Coimbra, Paulo Júlio assumiu-se "muito mais municipalista do que regionalista", afirmando que a regionalização não está na actual agenda do Governo. "Este não é o momento para discutir regiões", asseverou.

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