Recurso de Seara subiu para o Tribunal Constitucional

O Tribunal da Relação de Lisboa admitiu o recurso para o Tribunal Constitucional apresentado por Fernando Seara contra a decisão que, em sede de providência cautelar, impedia a sua candidatura à presidência da Câmara de Lisboa.

De acordo com um despacho do Tribunal da Relação, de 15 de julho, esta instância admite o recurso "por ser legal, haver legitimidade e estar em tempo" para subir de imediato ao Tribunal Constitucional.

O Movimento Revolução Branca (MRB) interpôs a providência cautelar que levou o Tribunal Cível de Lisboa a declarar o social-democrata Fernando Seara impedido de se candidatar à Câmara de Lisboa para "evitar a perpetuação de cargos", na sequência da lei de limitação de mandatos.

Em junho, o Tribunal da Relação de Lisboa considerou o recurso apresentado por Fernando Seara improcedente e manteve a decisão da primeira instância. O autarca recorreu da decisão para o Tribunal Constitucional.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG