Rangel diz ser "uma evidência" que OE2014 será "muito duro"

O eurodeputado Paulo Rangel afirmou hoje ser "uma evidência" que o próximo Orçamento do Estado será "muito duro", receando que o Tribunal Constitucional (TC) venha a declarar inconstitucionais algumas das medidas previstas para 2014.

"É uma evidência", os portugueses "podem esperar um orçamento muito duro para a vida das famílias, das empresas, da função pública em geral, porque obviamente temos que cumprir um conjunto de critérios tão apertados, tão apertados, mas que apesar de tudo são a única solução presente para evitar uma situação ainda pior, um eventual segundo resgate", afirmou Paulo Rangel, que participou numa conferência sobre "A Constituição em tempos de crise", promovido pelo Centro Regional do Porto da Universidade Católica.

Considerando que Portugal vai ter "momentos particularmente severos", Paulo Rangel entende, contudo, que o país vive "um estado de necessidade" e isso "justifica medidas excecionais".

Para o social-democrata, é "evidente" que num tempo de crise a "realidade é uma das componentes da Constituição, que não é só um texto".

"Desejo que o Governo seja muito criterioso a fazer estas leis, e que as fundamente muito bem para minimizar os riscos, e que o TC, tendo em conta a emergência da situação e a perspetiva não totalmente afastada de um 2.º resgate, que levaria necessariamente a medidas ainda piores do que estas, flexibilize um pouco os seus critérios. [Desejo] que haja aqui uma aproximação de posições", sublinhou.

Para Rangel, o TC "tem uma interpretação conservadora" mas talvez tivesse sido possível não ter tomado "decisões tão más para as pretensões da maioria e do Governo, que querem cumprir o programa de ajustamento, se houvesse mais cuidado na feitura da legislação e mais cuidado no seu enquadramento".

"Acho que era possível fazer legislação melhor, mais de acordo com os critérios do TC, sem perder a eficácia de poupança e a eficácia de arrecadação de receitas, e era possível fundamentar melhor, especialmente ter um enquadramento, no fundo, perceber-se quais são todos os instrumentos do plano, para que se torne claro para o TC qual é a funcionalidade, qual o peso de cada uma das leis que vai fiscalizar", sustentou.

O eurodeputado entende que o TC "tem já uma tendência particularmente clara" e um eventual chumbo de medidas previstas no OE para 2014 "trará muitas dificuldades a Portugal no plano internacional", bem como "muitos problemas na situação interna", agravando-a.

O social-democrata afirmou que "a queda deste regime é evidente" e "este dá sinais muito sérios de fadiga, de uma fadiga tal, que poderá levar a sua substituição".

"Isto não significa que o regime a seguir não seja democrático, mas poderá ter que ter outras características", disse.

Sobre os cortes nas pensões, Paulo Rangel afirmou ser "totalmente a favor na convergência de regimes", mas advertiu para o "efeito cascata", lembrando que "há um limite a partir do qual os sacrifícios exigidos já são demasiado onerosos".

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