PSP não impediu circulação de deputados nos CTT

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, garantiu à presidente da Assembleia da República que nenhum deputado foi impedido de circular pela polícia destacada para o piquete de greve dos CTT na semana passada, no Cabo Ruivo.

Em carta endereçada a Assunção Esteves a que a Lusa teve acesso, datada de terça-feira, o ministro referiu que "nenhum impedimento foi colocado à circulação" dos deputados Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do BE, e Bruno Dias, do PCP, no início da madrugada de sexta-feira.

Miguel Macedo salientou que também "nenhuma restrição foi levantada ao exercício dos direitos decorrentes" do estatuto de deputado, sublinhando que "o procedimento adotado pela força policial foi conforme o especial direito à livre circulação".

O governante esclareceu ainda que "um oficial da Polícia de Segurança Pública (PSP) foi interpelado por um senhor deputado que o informou do seu estatuto".

O ministro notou também que, para garantir "a segurança dos cidadãos que integravam o piquete de greve e a circulação das viaturas dos CTT" e assegurar "o livre exercício do direito ao trabalho", a polícia formou "duas alas de elementos policiais".

Na sexta-feira, na sequência de intervenções na Assembleia da República de PCP e BE sobre a matéria, Assunção Esteves referiu que "a função do deputado é sagrada" e comunicou no plenário que iria tentar "saber rapidamente o que se passou", sem esperar pela conferência de líderes parlamentares, argumentando que "o dever de reagir e saber é imediato".

Hoje, a comissão de Assuntos Constitucionais aprovou, por unanimidade, os requerimentos do PCP e do BE para ouvir o ministro da Administração Interna sobre a atuação da polícia junto ao piquete de greve dos CTT.

Em causa está o que os comunistas e bloquistas consideraram ter sido uma atuação "desproporcionada" da polícia e a "restrição da liberdade dos deputados" presentes, que criticaram o "cordão policial".

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