PSD recusa que mensagem do PR aponte falhas legislativas

O líder parlamentar do PSD recusou hoje qualquer reparo por parte do Presidente da República na mensagem que acompanhou a promulgação do diploma de reforma das freguesias, considerando "pertinente" a nota do Chefe de Estado.

"Parece-me muito pertinente e, quer o Parlamento quer o Governo, não deixarão de interpretar e de lhe dar sequência podendo agora tomar diligências necessárias a que todo o processo decorra com normalidade", afirmou o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, aos jornalistas.

Cavaco Silva promulgou a lei sobre a Reorganização Administrativa do Território das Freguesias e enviou uma mensagem à Assembleia da República, defendendo que "deverão ser tomadas, com a maior premência, todas as medidas políticas, legislativas e administrativas" para que as eleições autárquicas, "decorram em condições de normalidade e transparência democráticas".

O Presidente quer ver assegurado "quer o exercício do direito de voto e de elegibilidade dos cidadãos nos termos previstos na lei, quer a total autenticidade dos resultados eleitorais".

Questionado sobre se a mensagem do Presidente não constitui um reparo à falta de qualidade legislativa, Luís Montenegro rejeitou "essa interpretação".

"A organização do processo eleitoral não é matéria de uma lei que cria, modifica ou agrega freguesias. Agora, não deixa de ser verdade, e o senhor Presidente da República disse-o, que este novo mapa autárquico ao nível das freguesias cria a necessidade de o sistema eleitoral, depois de estar constituído, e só fica constituído hoje com a promulgação, se poder adequar", afirmou.

"Não me parece que haja aqui nenhuma falha que se possa apontar", disse.

Luís Montenegro argumentou que "nem o Governo nem o Parlamento poderiam estar a organizar um processo eleitoral com base num mapa que não existia do ponto de vista formal", considerando que "a questão só se coloca no exato momento em que ele é promulgado".

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