PSD nega responsabilidade por anulação de votos da emigração

Rui Rio frisou que a lei diz que os votos têm de ser acompanhados da identificação, para garantir que foi aquela pessoa que votou.

O presidente do PSD rejeitou esta quinta-feira que a responsabilidade da anulação de 157 mil votos da emigração seja "de quem reclamou" o cumprimento da lei, admitindo a necessidade de "revisitar" a lei eleitoral.

"Se os votos que estavam sob protesto, que não trouxeram fotocópia do cartão de cidadão, não tivessem entrado na urna e tivessem ficado à espera da decisão, isto não aconteceria. A responsabilidade não é de quem reclamou, é de quem pegou neles e os misturou com os outros", acusou Rui Rio, questionado pelos jornalistas, à margem de uma declaração no parlamento sobre outra matéria.

O presidente do PSD frisou que a lei diz que os votos têm de ser acompanhados da identificação, para garantir que foi aquela pessoa que votou.

"Isso não aconteceu com uma série de votos, e o PSD fez uma reclamação. Não era uma matéria muito grave se esses votos tivessem sido colocados à parte, à espera da deliberação final do juiz. O problema é que, apesar da reclamação do PSD, meteram esses votos nas urnas, juntamente com outros, e deu esta situação profundamente desagradável em que têm de se eliminar todos", afirmou.

Questionado se o PSD não deu, um tempo antes, um acordo verbal para que fossem contados todos os votos, mesmo sem essa identificação, Rui Rio admitiu que sim.

"Numa reunião, houve um representante do PSD que aceitou isso. Mas há aqui uma parte que é muito difícil de superar, a lei é taxativa. A forma de resolver, enquanto não se alterar a lei, era os votos sob protesto ficarem ao lado e só serem contados se o juiz assim determinasse", afirmou.

Questionado se o PSD admite, tal como o PS, rever a lei eleitoral para a Assembleia da República neste ponto, Rio afirmou ser necessário "olhar para a lei para encontrar uma solução", lembrando que a situação já se verificou em 2019.

"Revisitar a lei para encontrar uma solução sim, que solução temos de ver, temos de ter a certeza que os votos foram mesmo a parar a quem de direito e não todos ao mesmo sítio", alertou.

O PS considerou esta quinta-feira esta situação "totalmente inaceitável" e "absolutamente evitável", mas decidiu não recorrer da anulação de mais de 157 mil votos de emigrantes para evitar "mais perturbação", disse à Lusa o deputado Paulo Pisco.

Em comunicado, o Partido Socialista afirmou que "não contribuirá mais para o prolongamento deste grave e inútil incidente provocado pelo PSD e deseja que todo o processo eleitoral fique encerrado o mais rapidamente possível, para dar lugar à nova legislatura".

Mais de 80% dos votos dos emigrantes do círculo da Europa nas legislativas de 30 de janeiro foram considerados nulos, após protestos do PSD, mas a distribuição de mandatos mantém-se, com PS e PSD a conquistarem dois deputados cada nos círculos da emigração.

Segundo o edital publicado hoje sobre o apuramento geral da eleição do círculo da Europa, de um total de 195.701 votos recebidos, 157.205 foram considerados nulos, o que equivale a 80,32%.

Em causa estão protestos apresentados pelo PSD após a maioria das mesas ter validado votos que não vinham acompanhados de cópia do cartão de cidadão (CC) do eleitor, como exige a lei.

Como esses votos foram misturados com os votos válidos, a mesa da assembleia de apuramento geral acabou por anular os resultados de dezenas de mesas, incluindo votos válidos e inválidos, por ser impossível distingui-los uma vez na urna.

PSD rejeita que IL se sente ao centro do parlamento

O presidente do PSD afirmou ainda que o partido não aceitará a pretensão da Iniciativa Liberal de se sentar ao centro no hemiciclo da Assembleia da República, entre o seu partido e o PS.

"Não aceitaremos isso de forma alguma e julgamos que se aproxima de uma brincadeira de mau gosto", afirmou Rui Rio.

Para Rui Rio, "é absolutamente indiscutível que, do ponto de vista ideológico, a IL se situa "à direita do PSD, que é um partido social-democrata".

Na quarta-feira, foi conhecida a pretensão da Iniciativa Liberal se sentar ao centro do hemiciclo, que já foi apresentada formalmente na conferência de líderes, mas que só será discutida na próxima reunião deste órgão, marcada para dia 16.

Perante estas declarações públicas, Rui Rio manifestou a posição "clara e inequívoca" do PSD contra esta alteração de posicionamento dos lugares na Assembleia da República e justificou.

"A IL é um partido que defende uma privatização forte da economia, da Caixa Geral de Depósitos, da RTP, do Serviço Nacional de Saúde, da Segurança Social. Com isto não estou a criticar nem a aplaudir, estou a constatar, defende exatamente o contrário do PCP", apontou.

Sobre a liderança da bancada do PSD ou as indicações do partido para cargos parlamentares, Rio remeteu "para a altura própria" esses anúncios, apenas esclarecendo que não será ele próprio a assumir a presidência da bancada transitoriamente, como fez no passado.

"Isso não admito", afirmou Rio, que está de saída da liderança do PSD e admitiu ficar, no máximo, até junho, remetendo para o Conselho Nacional a marcação das próximas eleições diretas que irão escolher o seu sucessor.

Já perguntado se admite que a solução pode passar pela continuidade do atual líder parlamentar, Adão Silva, até que se resolva a sucessão na presidência do partido, Rio escusou-se a responder.

"Não tenho rigorosamente mais nada a dizer", afirmou.

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