PSD não afasta hipótese de "ajustes" à lei das rendas

O PSD afirmou hoje que não afasta a hipótese de fazer "ajustes" à lei do arrendamento urbano e que será "intransigente" na "correção de erros" que sejam detetados.

Durante um debate no plenário da Assembleia da República, agendado pelo PCP para pedir a revogação da lei, o deputado social-democrata António Prôa informou que o seu partido "não afasta a possibilidade de fazer ajustes".

"Seremos intransigentes na correção de erros que venham a ser detetados", afirmou o deputado, um dia depois da ministra da tutela, Assunção Cristas, referir ser "prematuro mexer na lei".

Para o PSD devem ainda ser "clarificados" os apoios sociais aplicados após o período transitório de cinco anos, que o Governo já indicou que deverá passar por um subsídio de renda.

Porém, o Executivo tem insistido na necessidade de se conhecer o número exato de pessoas que vão receber esse apoio antes de ser tomada qualquer decisão.

O PCP agendou este debate potestativo para apresentar um projeto-lei de revogação da lei do arrendamento urbano e suspensão de todas as atualizações dos valores de rendas.

O PS veio a admitir, logo no início da discussão, que votaria a favor da proposta, caso os comunistas retirassem os pontos que pretendia "fazer recuar a realidade aos anos 40 do século XX".

Fonte do PCP informou que deu entrada na Assembleia da República uma nova proposta, exigindo apenas a revogação da lei.

Posteriormente, Ramos Preto, do PS, reafirmou o "apoio" dos socialistas, uma vez que o "PCP vai pelo bom caminho" e em vez de uma "proposta extremista", contrapôs uma "proposta razoável".

Para justificar o pedido de revogação da lei do arrendamento urbano, na apresentação do projeto-lei, o comunista Paulo Sá recordou estarem a ser servidos os "grandes interesses imobiliários e financeiros" e a serem "fragilizados" os "direitos dos inquilinos e posto em causa o direito da habitação", consagrado na Constituição.

Os comunistas defenderam ser "mera propaganda do Governo" as garantias sobre a proteção legal a idosos, deficientes e mais carenciados.

Também o Bloco de Esquerda, através da deputada Helena Pinto, defendeu que após o período transitório de cinco anos, as rendas irão aumentar sem limite.

Pelo CDS-PP, o deputado Artur Rego também considerou que o PCP fez uma "acérrima defesa de uma lei do Estado Novo" na proposta inicial em que também pedia a suspensão de qualquer atualização dos valores de rendas.

Outras Notícias

Outros conteúdos GMG