PSD: Forma de TC interpretar princípios, "pelos vistos, mudou de 1983 para hoje"

O porta-voz nacional do PSD, Marco António Costa, disse hoje que a forma do Tribunal Constitucional (TC) interpretar princípios, "pelos vistos, mudou" entre 1983, numa situação similar à atual, e os dias de hoje.

"Em 1983, em circunstâncias muito similares a estas que hoje vivemos, o governo de então viu-se na necessidade de lançar um conjunto de medidas extraordinárias, de grande impacto económico e financeiro sobre as populações e que levou a uma apreciação do TC dessas medidas", começou por referir Marco António Costa em declaração na sede do PSD.

Nesse ano, precisou, "o princípio da confiança, que agora tem servido para o TC de alguma forma chumbar medidas que este Governo tem apresentado, deveria ceder perante o princípio da defesa do interesse" de Portugal.

"A constituição é a mesma, o TC é o mesmo, a verdade é que a forma como se interpretam os princípios pelos vistos mudou de 1983 para hoje", assinalou o social-democrata, que não comentou no detalhe um relatório da Comissão Europeia hoje noticiado pela TSF e centrado no impacto do TC no quadro político português.

Uma notícia divulgada hoje de manhã pela TSF afirma que a Comissão Europeia considera não ser esta a altura certa para o TC se envolver em ativismos políticos, citando um relatório assinado pelo chefe da representação da Comissão Europeia em Portugal, Luiz Pessoa.

Entretanto, numa nota enviada à agência Lusa, a representação portuguesa da Comissão Europeia defende que neste documento enviado para Bruxelas, que descreve as implicações das decisões do Tribunal Constitucional no Programa de Ajustamento português, não é tomada qualquer posição sobre o assunto.

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