PSD desafia António Costa a submeter programa económico do PS a uma auditoria

Vice-presidente do PSD envia carta a António Costa onde levanta dúvidas sobre o programa macroeconómico dos socialistas. Pediu resposta a 29 dúvidas. TSU e pensões são focos de tensão.

O PSD quer que as medidas do PS sejam auditadas por entidades independentes dos partidos. Em carta enviada ao secretário-geral socialista, o vice-presidente do PSD coloca à "consideração a possibilidade do PS tomar a iniciativa de submeter o cenário macroeconómico que acompanha o relatório "Uma Década para Portugal" desde logo à UTAO [Unidade Técnica de Apoio Orçamental]."

Além da UTAO - estrutura da Assembleia da República que dá apoio em matéria orçamental e financeira ao Parlamento - Marco António Costa sugere aos socialistas que o documento do PS seja "também eventualmente [enviado] ao Conselho de Finanças Públicas".

A primeira auditoria foi mesmo do PSD, que fez uma análise intensiva às medidas propostas pelo PS. Nessa mesma carta enviada a António Costa, o PSD faz uma série de questões em 29 pontos, onde levanta dúvidas sobre algumas das matérias defendidas pelos socialistas e tenta fragilizar a propostas com questões que sugerem a incoerência dos dados ou das fontes utilizadas pelo grupo de economistas do PS.

No primeiro ponto, o PSD começa por destacar que o cenário macroeconómico do PS "não considera o cumprimento do objetivo da saída do Programa de Défice Excessivo em 2011", destacando que isso seria em "incumprimento da decisão do Conselho [Europeu]". Nessa mesma questão o vice-presidente do PSD nota que "não há qualquer referência no documento à trajetória de evolução do saldo estrutural".

Há ainda questões em que o social-democrata pede que o PS quantifique os custos das medidas, como por exemplo: "De quanto é o impacto estimado de perda de receita de uma eliminação da sobretaxa de IRS em 2016 e 2017?". Seguindo-se uma consideração: "A taxa de poupança considerada não parece compatível com o crescimento do consumo nominal".

No documento é possível encontrar perguntas que têm críticas implícitas, como é o caso da TSU (Taxa Social Única), onde o social-democrata nota na questão a "perda de rendimento futuro". Pergunta o PSD: "Sobre o financiamento da redução da TSU para os trabalhadores com redução da pensão futura, o que está subjacente à análise é um plafonamento das pensões? O objetivo é estimular consumo presente em troca de perda de rendimento futuro?"

Registam-se ainda perguntas mais genéricas, como: "Qual o impacto orçamental do conjunto de medidas propostas na área da educação?"

Apesar do tom crítico, Marco António Costa destaca que o documento socialista "poderá constituir uma base documental muito útil para um debate político mais estruturado" e recorda que o PS está vinculado ao Tratado Orçamental.

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