PSD avança com mudanças nas regras de supervisão

O PSD anunciou hoje que avançará com uma revisão das regras de supervisão económica e financeira e acusou o ex-governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio de tentativa de "desresponsabilização" no caso Banco Português de Negócios (BPN).

A posição dos sociais-democratas foi transmitida por Carlos Abreu Amorim no final da audição do vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), Vítor Constâncio, na comissão parlamentar de inquérito sobre a nacionalização e reprivatização do BPN, que durou quatro horas e meia.

"A grande lição que podemos tirar é que urge rever as regras de supervisão, que não pode ser concebida como uma espécie de voo panorâmico pelo sistema bancário e parabancário e tem de ser responsabilizada quando as coisas correm mal. No final desta comissão de inquérito, após o relatório, com certeza que teremos propostas no sentido de responsabilizar a supervisão em Portugal", declarou Carlos Abreu Amorim.

De acordo com o dirigente da bancada social-democrata, nas audições realizadas na comissão de inquérito sobre os processos de nacionalização e reprivatização do BPN, designadamente com Vítor Constâncio, com o ex-ministro das Finanças Teixeira dos Santos e com o presidente da Caixa Geral de Depósitos, Faria de Oliveira, "nenhum deles assumiu que teve qualquer intervenção em matérias que não deram bom resultado".

"Nenhum deles sabia coisíssima nenhuma até tudo ser patente e estar na imprensa. Todos acham que estiveram muitíssimo bem e que estão acima de qualquer crítica. É uma atitude absolutamente inaceitável e que não prenuncia nada de bom em relação aos responsáveis pelo sistema financeiro bancário e parabancário português", disse.

Nas declarações que fez aos jornalistas, Carlos Abreu Amorim afirmou-se "insatisfeito" com o resultado da audição de Vítor Constâncio.

"Assistimos a uma total desresponsabilização sucessiva de todos aqueles que tiveram responsabilidades no âmbito da supervisão e das mais altas funções do Estado ao nível do aparelho financeiro e do próprio BPN. Se de facto esta comissão continuar com declarações deste tipo, então chegaremos à conclusão que ninguém até agora vai reconhecer um único erro. Constâncio chegou mesmo a dizer que a sua atuação tinha sido de uma supervisão macroprudiencial absolutamente impecável", observou o dirigente do Grupo Parlamentar do PSD.

Carlos Abreu Amorim lamentou que ninguém "reconheça erro absolutamente nenhum", o que "constitui uma enorme desilusão para todos os portugueses".

"De facto, todos os aqueles que tiveram intervenção direta ou indireta no caso BPN não conseguem reconhecer um único erro e tentem transferir tudo aquilo que aconteceu para as fraudes e os crimes, quando se sabe que, para além das fraudes e crimes (que estão a ser julgados e devem ser punidos), houve também muita incúria e incompetência", acrescentou.

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