PSD acusa Governo de iludir pensionistas e pensar primeiro em arrecadar impostos

O PSD acusou esta segunda-feira o Governo de iludir os pensionistas e de fazer "uma habilidade" errada do ponto de vista político, começando a atualizar as pensões mais cedo, em outubro, para as aumentar menos a partir de janeiro.

"Os pensionistas ganham zero com esta proposta face ao que estava na lei", afirmou o vice-presidente do PSD António Leitão Amaro, em declarações aos jornalistas na sede nacional do partido, depois de o primeiro-ministro ter apresentado o pacote de apoios às famílias que o Conselho de Ministros extraordinário aprovou hoje para mitigar o impacto do aumento do custo de vida no rendimento.

O dirigente social-democrata contestou que o plano hoje apresentado pelo Governo signifique "pôr as famílias primeiro", e reiterou que a resposta do executivo socialista "chegou muito tarde" e com atraso em relação às propostas de emergência social do PSD.

"Temos um Governo que age tarde, que faz hoje o que podia ter feito há muitos meses e muito depois do que o PSD propôs desde maio. Mostra com isso que está a colocar primeiro a arrecadação de impostos", criticou.

O vice-presidente do PSD considerou que as medidas hoje apresentadas pelo Governo "seguem o conceito do programa de emergência do PSD", com algumas diferenças de "método", como fazer pagamentos únicos em vez de mensais, como defendiam os sociais-democratas.

Por essa razão, considerou, "seria absurdo que o PSD dissesse que está tudo errado" no programa do Governo, salientando que, em muitos aspetos, este foi "a reboque das propostas sociais-democratas", embora numa "reação tardia".

"Mas a grande novidade que hoje recebemos é uma ilusão. O que o primeiro-ministro disse aos pensionistas é que não vão ter um aumento face ao que a lei previa, começa a pagar agora para no próximo ano pagar menos do que deveria", insistiu.

Leitão Amaro salientou que, no programa de emergência social defendido pelo PSD, os pensionistas com reformas mais baixas receberiam 40 euros por mês até final do ano e, a partir de janeiro, "o aumento que a lei previa", em função do valor da inflação e do crescimento económico.

O primeiro-ministro anunciou hoje que, em outubro, os pensionistas vão ter um pagamento extra no valor equivalente a meia pensão e, a partir de janeiro, um aumento entre 4,43% e 3,53% em função do valor da sua pensão.

António Leitão Amaro lamentou ainda que o Governo não tenha seguido a proposta do PSD de descer o IVA para a taxa reduzida de 6% para a generalidade da energia -- incluindo o gás e combustíveis -- e limitado a sua proposta de redução fiscal à eletricidade.

"O Governo decidiu não proteger quem consome gás e combustíveis", lamentou.

Questionado se o apoio de 125 euros, que será pago em outubro a todos os cidadãos que ganhem até 2.700 euros brutos mensais, não é mais ambicioso do que a proposta do PSD, o 'vice' social-democrata salientou que, para os salários mais baixos, o partido propunha um apoio de 40 euros mensais durante quatro meses, e, além disso, uma redução do IRS para a classe média, um reforço do abono de família e a descida generalizada do IVA na energia.

Já sobre o valor global do pacote de apoios -- que o primeiro-ministro disse ser de 2,4 mil milhões de euros, quando o do PSD ronda os 1,5 mil milhões -, Leitão Amaro disse que "o primeiro-ministro fala em vários números", alguns dos quais já foram contestados no passado pela UTAO.

"E o que o primeiro-ministro faz é uma coisa habitual para quem julga que não há limites à cobrança de impostos: calcular o que a mais poderia ter cobrado se tivesse mantido impostos ainda mais altos. Isso não é devolver dinheiro aos portugueses, é o Estado a moderar o seu apetite na cobrança de impostos", acrescentou.

Questionado se o PSD concorda com o 'travão' aos aumentos das rendas, disse querer conhecer os detalhes da medida, mas considerou que a contrapartida fiscal anunciada para os senhorios "é genericamente correta".

Entre as medidas hoje anunciadas, conta-se um travão à subida das rendas em 2023, limitando o aumento a 2%, acompanhado de uma vertente fiscal para mitigar o impacto da medida junto dos senhorios.

Segundo o comunicado desta reunião do Conselho de Ministros, entre as medidas hoje aprovadas conta-se ainda "a atribuição a todas as famílias, independentemente do rendimento, de um pagamento extraordinário de 50 euros por cada descendente até aos 24 anos que tenham a seu cargo", o "prolongamento da vigência até ao final do ano da suspensão do aumento da taxa de carbono, da devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA, e da redução do ISP", bem como permitir o regresso de parte dos clientes de gás natural ao mercado regulado.

O Governo determinou ainda "o congelamento dos preços dos passes dos transportes públicos e dos bilhetes na CP durante todo o ano de 2023, assegurando a devida compensação a esta empresa e às autoridades de transportes".

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