PS recebeu "com naturalidade" permissão de candidaturas

O PS recebeu "com naturalidade" a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que admite candidaturas de presidentes de junta com três mandatos a freguesias agregadas e espera agora que os eleitores escolham o candidato que melhor defende os seus interesses.

"Agora, enfim, a questão jurídica está esclarecida. É a decisão do TC. Agora, do ponto de vista político, as populações têm, a 29 de setembro, a oportunidade de escolher os melhores e aqueles que defendem os interesses das populações que, no nosso ponto de vista, são os candidatos do PS", declarou Miguel Laranjeiro, do Secretariado Nacional socialista.

Miguel Laranjeiro salientou ainda que "este imbróglio resultou da lei de extinção de freguesias nas costas das populações e dos autarcas, da lei do antigo ministro Miguel Relvas do Governo do primeiro-ministro Passos Coelho".

O Tribunal Constitucional admitiu a candidatura de presidentes de juntas com três mandatos a uniões de freguesias, por considerar que estas são uma nova entidade jurídica e territorial, resolvendo uma dúvida de centenas de candidatos em todo o país.

Na passada quinta-feira, o TC já tinha decidido que os presidentes de câmara que já tenham exercido três mandatos consecutivos podem ser candidatos a esta função noutro município nas eleições autárquicas de 29 de setembro.

A lei limita a três o número de mandatos que podem ser exercidos pelos presidentes de câmara e de juntas de freguesia.