PS quer esclarecimento sobre preço das refeições

Os deputados do PS eleitos pelo círculo de Leiria querem ser esclarecidos sobre o preço das refeições do ensino pré-escolar e, para isso, enviaram uma pergunta ao ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

No documento, assinado por Odete João, João Paulo Pedrosa e Jorge Gonçalves, é referido que o preço estipulado na legislação é de 1,46 euros.

No entanto, "nas reuniões realizadas nos últimos meses, envolvendo os municípios e os serviços competentes do Ministério da Educação e da Ciência e do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, concluiu-se existirem interpretações distintas da legislação vigente por parte dos serviços da Administração Central quanto ao valor a cobrar às famílias pelas refeições dos alunos da educação pré-escolar".

"Considerando que o preço cobrado por alguns municípios às famílias dos alunos da educação pré-escolar é superior ao montante fixado", os deputados perguntam se há confirmação do valor de 1,46 euros "como custo da refeição a suportar pelas famílias dos alunos do ensino pré-escolar que não beneficiam de ação social escolar".

Outras das perguntas colocadas é se se "mantém em vigor no ensino pré-escolar o modelo de comparticipação familiar, determinada com base nos seis escalões de rendimento 'per capita'" e "face à transferência de competências, quais são, no presente ano letivo, as responsabilidades de comparticipação das famílias dos alunos do ensino pré-escolar pela utilização dos designados 'serviços de apoio à família'".

Segundo o documento, os deputados socialistas consideram que "o Estado deve falar a uma só voz e que as famílias portuguesas com filhos a frequentar a educação pré-escolar devem ser tratadas com equidade, independentemente do concelho onde residem".

Por isso, Odete João, João Paulo Pedrosa e Jorge Gonçalves entendem ser "urgente" um "esclarecimento", atendendo a que "há municípios que aguardam há meses a clarificação da aplicação do regime e, ainda, ao imperativo legal de uniformização do mesmo em todo o território nacional, com efeitos no corrente ano letivo".

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